O Tribunal de Justiça determinou que o julgamento de recurso para reestabelecer a cassação do deputado federal eleito Abílio Júnior (PL) ocorrerá entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro.
A sessão ocorrerá de forma virtual, por videoconferência, às 8h.
A cassação de Abílio foi suspensa liminarmente pelo desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo em julho deste ano. Agora, após manifestação da Câmara, da procuradoria do Município e de Abílio, o mérito do caso será decidido.
Caso a cassação seja reestabelecida, ele não poderá assumir sua vaga na Câmara Federal no ano que vem.
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