Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso manteve, nesta quinta-feira (29), a sentença de primeiro grau que julgou improcedente uma ação ajuizada pelo PSDB que pedia a condenação do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá), Fiori Luiz Binotti (PSD), e do atual vereador Marcos Manoel Barbosa (PTB), conhecido como Marcos Paulista, além do pastor evangélico Kélio Rocha. Todos foram acusados de abuso de poder político, econômico e religioso nas eleições de 2020.
O partido argumentava que todos violaram a legislação no processo eleitoral de 2020 por conta da transmissão de uma live na sede da Prefeitura de Lucas do Rio Verde em comemoração aos 32 anos do município em em pleno período de campanha eleitoral.
Além disso, no dia 25 de outubro de 2020, o vereador Marcos Barbosa realizou carreata em descumprimento ao acordo celebrado entre partidos e coligações na Justiça Eleitoral.
Já o pastor evangélico Kélio Rocha, na qualidade de pastor da Igreja Quadrangular, utilizou-se da estrutura da instituição e de suas redes sociais para promover campanha eleitoral em favor do candidato Marcos Manoel Barbosa.
A defesa dos acusados foi conduzida pelo ex-procurador municipal e atualmente advogado privado, Heitor Marquezi. O jurista destacou em sua sustentação oral que não havia fundamentação jurídica para condenação, rebatendo o parecer do Ministério Público Eleitoral que havia sido favorável à procedência da ação.
“O julgamento foi extremamente técnico e a Justiça foi feita. O ex-prefeito Luiz Binotti é uma pessoa extremamente íntegra, assim como o pastor Kelio e o vereador Marcos Paulista. Queriam tirar de um cidadão o direito constitucional de pedir votos em suas redes sociais (pastor Kelio), mas acertadamente o direito foi assegurado. Ainda destaco a coerência dos julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral, que tem feito um excelente trabalho, talvez um dos melhores na questão técnica”, pontuou.
