Dívida na ordem de R$ 920 milhões com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal pode prejudicar o processo de transferência do controle acionário da BR-163, da Concessionária Rota do Oeste para o Governo de Mato Grosso. Estado pegou para si em outubro a conclusão das obras no trecho de concessão entre a divisa com o Mato Grosso do Sul e Sinop.
O impasse foi destacado pelo jornal Valor Econômico, na edição dos dias 12 a 14 de novembro.
No dia 04 de outubro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste (CRO), um dos passos para a transferência da administração e obras da BR-163 para o Governo de Mato Grosso, via MT Par, foi assinado em Cuiabá.
Segundo a publicação, o Governo de Mato Grosso possui até o dia 10 de dezembro para concretizar as negociações com os credores. O intuito do Poder Executivo é reduzir 60% das dívidas totais contraídas pela concessionária, calculadas, hoje, em R$ 920 milhões. Ou seja, a intenção do estado é quitar 40% da dívida, à vista, a fim de assumir a concessão da rodovia, por meio da MT Par.
E entrevista ao Valor Econômico, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, destacou que caso o acordo não seja concretizado até o dia 10 de dezembro a solução encontrada para os problemas da BR-163 se torna inviável.
O secretário destaca ainda que a data em questão, para a confirmação do acordo, se dá diante do prazo de execução orçamentária para o aporte de R$ 1,2 bilhão na MT Par.
Solução para BR-163 é aguardada
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par (MT Participações e Projetos), assumir a concessão da BR-163 no dia 28 de setembro.
A proposta da MT Par assumir o trecho de 822,8 quilômetros da BR-163 foi apresentada pelo Governo de Mato Grosso e pela ANTT ao TCU visando a retomada nos investimentos na rodovia.
A BR-163 é considerada uma das principais rodovias do agronegócio do país. Contudo, recebeu o apelido de rodovia da morte, especialmente pelos acidentes com choques frontais que ocorrem em tentativas de ultrapassagem.
“Estamos fazendo uma ação pela vida dos mato-grossenses. Todo ano muitas pessoas morrem nessa rodovia. São caminhoneiros, pais de família, jovens. Ver essas vidas sendo perdidas nos dava a certeza que tínhamos que achar uma solução”, declarou o governador Mauro Mendes em 04 de novembro durante a assinatura do TAC.
Entre os fatores que levaram a aprovação do Governo de Mato Grosso em assumir a BR-163 estava a proposta de investimento de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois anos para a conclusão das obras. O valor é oriundo de recursos próprios, dos quais R$ 300 milhões já estão no caixa da MT Par, enquanto o restante dos valores será repassado pelo estado, segundo previsão orçamentária.
A execução do “Plano de Ataque” e conclusão integral de todos os investimentos é em até oito anos.
POR VIVIANE PETROLI, DE RONDONÓPOLIS (MT)