A primeira Sessão Ordinária de novembro de 2022 foi realizada hoje (07), com a participação de oito vereadores e resultou na eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023/2024. A chapa única foi protocolada no dia 21/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, considera-se automaticamente empossados os eleitos para a Mesa Diretora a partir de 1º de janeiro de 2023.
Todos os vereadores presentes votaram a favor da chapa e a composição ficou da seguinte forma:
– Presidente: Sandra Barzotto;
– Vice-presidente: Daltro Figur;
– 1º secretária: Ideiva Foletto e
– 2º secretário: Gilson de Souza.
Em seguida foram aprovadas oito Indicações, dois Projetos de Leis e uma Emenda Modificativa. Entre eles, está o Projeto de Lei N. 36/2022 de autoria do vereador Wlad Mesquita que institui que as concessionárias que exploram fornecimento de energia e água veiculem, nas contas mensais enviadas ao consumidor, canais de denúncia de crimes de maus tratos e frases de conscientização em defesa dos animais.
As denúncias de maus-tratos contra animais são cada vez mais comuns inclusive nas redes sociais e em razão disso, pessoas e organizações ligadas à causa animal têm solicitado punições duras contra estes agressores. A difusão de canais de denúncia e frases de conscientização por meio das contas de água e luz se constitui em instrumento fundamental na luta e na conscientização social em prol da causa animal, visto que estes boletos são distribuídos amplamente em todo o país.
Aprovado também o Projeto de Lei N. 95/2022 que altera o dispositivo da Lei Municipal N. 3.366/2022 que diminui a quantidade de parcelas do termo de fomento com a Alpatas e o valor equivalente das parcelas suprimidas será diluído no remanescente. A foi apresentada em resposta ao protocolo N° 16177/2022 realizado pela Alpatas, que solicitou a diminuição da quantidade de parcelas do Termo de Fomento n° 11/2022 vigente, tendo em vista o aumento de despesas decorrentes da necessidade de atendimento célere e grande quantidade de cadastros pendentes de atendimentos para realização de esterilização pela unidade permanente de castração.
Incluso na Ordem do Dia foi votado e aprovado também o Projeto de Lei N. 105/2022 que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano que menciona ao Estado do Mato Grosso representado pela Seduc. Considerando o aumento de alunos matriculados na Escola Estadual Manoel de Barros em 2022 com 43 turmas, 1.178 alunos matriculados e 94 profissionais atuando em três turnos, recebe os alunos dos anos finais conforme delegação do plano de ensino estadual, possui hoje capacidade praticamente extrapolada.
Desta forma o projeto a ser proposto para convênio seguirá a mesma estrutura da Escola Militar, também construída em parceria com o Estado de Mato Grosso sendo de 16 salas de aula e capacidade para atender mil alunos.
Aprovada a emenda Modificativa N. 01/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
De autoria do vereador Noel Dias – Indica a necessidade de ser implantada na secretaria de Saúde uma ouvidoria para os servidores.
Criando essa ouvidoria para os servidores, eles poderão passar para a Secretaria os problemas que acontecem no dia a dia para o atendimento a população e também sugestões de como melhorar.
De autoria do vereador Gilson de Souza – Indica a necessidade de aquisição de compartimentos individuais para os servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – Equipe do Pátio.
Atendendo a solicitação, será disponibilizado aos servidores compartimentos individuais e com chave, para guarda de seus pertences, o que trará mais organização, segurança e conforto a eles durante todo o expediente de trabalho.
Autoria da vereadora Ideiva Foletto – Indica a necessidade de ceder um pedagogo e um professor de educação física para o Projeto Construtores do Futuro.
Considerando que nesse momento vários adolescentes encontram-se com dificuldades de alfabetização, comprometendo atividades escolares e corriqueiras o projeto necessita de alguns professores para complementar as atividades realizadas pelo mesmo. Para melhorar a qualidade na aprendizagem na educação, no reforço escolar aos alunos indispensável no contra turno escolar do Projeto Construtores do Futuro.
Indica a necessidade da construção de calçada na Avenida Rio Verde, em frente à futura Creche Proinfância, no Bairro Parque das Emas.
Considerando que o devido calçamento, além de proporcionar um melhor aspecto ao local, melhorará também o acesso das crianças e demais pessoas que por ali transitam, principalmente em dias chuvosos. O local possuirá um grande fluxo de pedestres, crianças com e sem necessidades especiais, a construção da calçada se faz necessária e urgente, pois o objetivo é dar segurança a todos que necessitarem usufruir do local acima mencionado.
Autoria da vereadora Sandra Barzotto – Indica a necessidade de reforma e reorganização do estacionamento da Escola Fredolino Vieira Barros. O estacionamento atual precisa de reforma e readequação do seu espaço, como bicicletário, vagas para motos, carros dos funcionários, deficientes, idosos e visitantes.
Indica a necessidade de construção de um estacionamento em frente à igreja na Comunidade Groslândia. Considerando que a Comunidade não possui um estacionamento para receber aos fiéis nas missas e também nos eventos que realiza, faz-se necessário então a adequação do espaço já existente e construção do referido estacionamento.
Indica a necessidade da contratação de um guarda de patrimônio para a Escola Fredolino Vieira Barros. Considerando que é uma medida de segurança para os alunos e funcionários do colégio, mediante o fluxo diário da instituição e que apenas as escolas do interior não possuem guarda de patrimônio, faz-se necessário a contratação do mesmo.
Indica a necessidade de implantação de asfalto no estacionamento em frente à Escola Ângelo Nadim. Considerando que o estacionamento encontra-se apenas com pedras e o mesmo alaga no período da chuva, dificultando o acesso à escola, bem como a locomoção de pedestres e veículos.
O vereador Márcio Albieri não esteve presente em virtude de doença na família.
Fonte: Josi Pegoraro | Ascom Câmara