Hoje (13), foi realizada a última Sessão Ordinária de 2022 na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde que resultou em 14 Indicações propostas, sete Projetos e sete Moções de Aplausos aprovadas. Esta também foi a última Sessão que o vereador Daltro Figur atuou como presidente da Casa de Leis.
Os oito vereadores presentes aproveitaram o Grande Expediente da Tribuna para fazer um breve resumo sobre os trabalhos realizados no corrente ano, agradecer aos servidores pelo apoio e desejar boas festas e feliz natal a todos os luverdenses.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução N. 26/2022 da Mesa Diretora que institui as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde para a Sessão Legislativa do ano de 2023. Conforme indicação da representação partidária, as Comissões Permanentes ficam com a seguinte composição:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Ideiva Foletto, Ademilson Pereira e Wlad Mesquita.
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Daltro Figur, Pedro Góis e Ademilson Pereira.
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo: Gilson de Souza, Daltro Figur e Marcos Paulista.
Comissão de Educação, Saúde Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade: Ideiva foletto, Márcio Albieri e Wald Mesquita.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar N. 17/2022 do Poder Executivo que dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde que estava com pedido de vistas do vereador Márcio Albieri. Após debate em conjunto com a Prefeitura ontem, o Projeto voltou para a pauta e assim ficou definido para atender melhor a todos os luverdenses.
Também o Projeto de Lei Complementar N. 18/2022 que altera tabela XIII da Lei Complementar nº 46/2006 – Código Tributário Municipal. A propositura do justifica-se em virtude da necessidade de revisão da taxa de coleta e disposição dos resíduos sólidos domiciliares, haja vista que a arrecadação das receitas deste serviço público não está sendo suficiente para cobrir os custos de manutenção/execução.
Outro Projeto de Lei aprovado foi o Complementar de N. 19/2022 que altera os Anexos I, II e VI da Lei Complementar nº 224 de 07 de abril de 2022 que “dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde.
Projeto de Lei Complementar N. 20/2022 que altera dispositivo da Lei Complementar 223/2022. A presente propositura visa acrescentar na referida Lei a possibilidade de pagamento de horas extras nas datas estabelecidas como ponto facultativo pelo município, visto que, normalmente os serviços considerados essenciais não param e os servidores que atuam nessas áreas permanecem trabalhando.
De autoria di vereador Gilson de Souza, todos oe legisladores aprovaram o Projeto de Lei N. 43/2022 que denomina o campo de futebol localizado no cruzamento da Av. Angelo Antônio Dal’Alba com a Av. Chapada, com o nome de ” Odinei Reginaldo “Perdiz”. Perdiz era conhecido por “voar” em campo, participou de diversos campeonatos de futebol sete e futebol amador, copa Fiagril/Martinello e Binotti/Sicredi, representou o município em campeonato estadual, foi por quatro vezes campeão municipal de Futebol Amador.
Paralelamente esteve envolvido em torneios e festivais de praia do município e sempre presente nos eventos esportivos como atleta, dirigente ou técnico. Este Projeto de Lei tem como finalidade homenagear quem tanto participou e dedicou-se à nossa cidade e hoje já não está entre nós.
Mais um Projeto de Lei aprovado, o de N. 123/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar a rua Chourão da classe de bens de uso comum do povo e afetar para classe de bens dominiais.
A presente propositura se faz necessária para que os processos cartorários sejam finalizados, para que assim, as obras de infraestrutura urbana iniciem, efetivando o proposto na Lei nº 3.381/ 2022, que institui a Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de programas de urbanização destinados à promoção do direito à moradia, através do Programa Habitacional “Sonho Meu”.
Um total de 14 Indicações foram propostas pelos vereadores Adailton Martins, Sandra Barzotto, Ideiva Foletto e Pedro Góis.
Sete foram as Moções de Aplausos aprovadas e todas foram indicadas pelo vereador Pedro Góis. São as seguintes:
- Moção N. 63/2022 – Externa Aplausos a dra. Helaine Cristina de Queiroz, juíza Federal do Trabalho de Lucas do Rio Verde.
- Moção N. 64/2022 – Externa Aplausos ao dr. André Gustavo Simionato Doenha Antonio, juiz do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde.
- Moção N. 65/2022 – Externa Aplausos a Jerry Clayton Viana de Sousa professor de Jiu-jitsu de Lucas do Rio Verde.
- Moção N. 66/2022 – Externa Aplausos a Everton Roberto de Campos Silva, pintor, servidor público, coordenador do abrigo municipal Casa Cidadã.
- Moção N. 67/2022 – Externa Aplausos a contadora Geiciele Alves de Oliveira.
- Moção N. 68/2022 – Externa Aplausos a Carlos Alexandre Correia, coordenador geral da Casa Terapêutica Monte Sião.
- Moção N. 69/2022 – Externa Aplausos a Laura Faccin Frangiotti, formada em gastronomia.
Ao final da Sessão a família do homenageado, falecido Odinei Perdiz, agradeceu a todos os vereadores pelo Projeto de Lei aprovado com o nome da Praça do Cerrado que agora passa a ser chamada “Odinei Reginaldo “Perdiz”. Foi um momento muito lindo e a comprovação do legado de Perdiz.