Mato Grosso se tornou referência nacional ao propor o modelo inovador de transferência do controle da BR-163 da Rota do Oeste para o Governo do Estado, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), sociedade de economia mista. Além do Tribunal de Contas da União (TCU), outros estados já se manifestaram interessados no modelo, como Espírito Santo.
Dos mais de 800 km de rodovia que ligam Mato Grosso de Norte a Sul, a Concessionária Rota do Oeste, que detinha o controle da BR-163 desde 2013, se comprometeu em duplicar 450 km de estrada. No entanto, só entregou 120 km. A via passou, então, a ser conhecida como a “rodovia da morte”, em função do grande número de acidentes que acontecem diariamente no trecho.
Desde o início da gestão, o Governo do Estado vinha buscando soluções para o impasse, que também gerava prejuízos econômicos a Mato Grosso, uma vez que a BR-163 é a principal rota de escoamento da produção estadual.
No início de 2022, então, o governador Mauro Mendes propôs uma solução inédita, já que a realização de uma nova licitação e o início das obras de duplicação da estrada poderiam se arrastar por pelo menos cinco anos, e o impacto disso seria sentido no bolso dos contribuintes, devido ao aumento na tarifa dos pedágios.
“Apesar de ser uma rodovia federal, quem sofre as consequências da BR-163 somos nós mato-grossenses, e é nosso papel agir frente a esses problemas. O Estado não poderia continuar vendo essas mortes e não fazer nada, por isso buscamos essa solução pioneira, que vai trazer as obras já no próximo ano”, relatou o governador.
O Tribunal de Contas da União não só deu o aval para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Concessionária Rota do Oeste e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevendo a mudança no controle acionário da rodovia, como também considerou “inédita” a solução adotada por Mato Grosso.
“Ficamos positivamente surpresos com a iniciativa do Estado de Mato Grosso, de apresentar uma solução inédita para a situação da BR-163. Essa fórmula apresentada pelo Governo tem equilíbrio econômico e financeiro, e mostra que o Estado tem caixa para fazer os investimentos imediatos. A rodovia é crucial para a vida dos mato-grossenses, não apenas para a produção agrícola e a atividade econômica do estado, mas, sobretudo, pela vida das pessoas”, observou o ministro-relator Bruno Dantas, à época da assinatura do TAC.
Neste mês de dezembro, o Governo de Mato Grosso deu mais um passo em direção à concretização da proposta, garantindo junto aos bancos credores a renegociação de uma dívida de R$ 920 milhões, contraída pela Rota do Oeste ao longo dos anos de concessão. Esta era uma etapa fundamental para que o Estado pudesse, então, destravar a compra da Rota do Oeste.
A previsão é de que a formalização desta transferência ocorra ainda em janeiro de 2023, para que, assim, o Governo de Mato Gropsso inicie as primeiras obras para a duplicação da BR-163. A previsão é que o Governo invista cerca de R$ 1,2 bilhão nos primeiros dois anos.
“O governador Mauro Mendes deu uma importante solução para este impasse que já durava alguns anos, e confiou à MT Par essa missão, da qual com certeza nos sentimos honrados. Isso demonstra também a sensibilidade desta gestão, já que, apesar de ser uma rodovia federal, diversos mato-grossenses perderam suas vidas pelas condições da estrada. Estamos avançando a passos largos”, destacou o presidente da MT Par, Wener Santos.
Reconhecimento nacional
Além do reconhecimento do Tribunal de Contas da União, a solução apontada pelo Governo de Mato Grosso também serve de inspiração para outros estados que enfrentam problemas semelhantes em concessões de rodovias federais. É o caso do Espirito Santo com a BR-101, que percorre o território capixaba. De acordo com o senador e vice-governador eleito do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, o Estado estuda implementar a mesma solução adotada pelo governador Mauro Mendes. A informação foi revelada durante o 10º Encontro Folha Business – Retrospectiva de 2022 e Perspectivas para 2023, realizado no início deste mês, em Vitória (ES).
“Nós temos um problemão para resolver aqui e com a relicitação vai demorar não sei quantos anos para a retomada desta obra. O que nos facilita é o caminho percorrido por Mato Grosso. Estamos tentando caminhar tendo como referência essa iniciativa bandeirante do Estado de Mato Grosso, para nos iluminar e nos ajudar”, afirmou o vice-governador eleito.
Este mesmo case também foi apresentado em São Paulo (SP), durante o “Fórum Infraestrutura Cidades e Investimentos”, promovido pela revista Exame, no início de dezembro.