Os produtores culturais luverdenses têm até domingo (22) para participar da consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. O questionário foi desenvolvido pela equipe da Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde e está disponível através do link: https://eventos.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/evento?id=8RXY3ELATVIB1Q5K4SF2 .
A consulta pública foi desenvolvida de acordo com os dispositivos da Lei Paulo Gustavo e tem como objetivo coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais.
A pesquisa está dividida em seis seções:
Modalidade I – Produção/Desenvolvimento Audiovisual (Artº 6º Inciso I);
Modalidade II – Apoio a sala de cinemas itinerantes e de rua (Artº 6º Inciso II);
Modalidade III – Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual (Art 6º Inciso III)
Modalidade IV – Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária (Art 8º Inciso I);
Modalidade V – Apoio à Produções Culturais (Art 8º Inciso II);
Modalidade VI – Apoio a espaços artísticos e culturais; e sugestões gerais.
A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Com a regulamentação da lei, a União repassará aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal até R$ 3,8 bilhões. Deste montante, o valor estimado para Lucas do Rio Verde, que consta no documento oficial, é de cerca de R$ 572 mil, que deverá ser aplicado da seguinte forma:
– R$ 34.807,67 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras;
– R$ 69.321,02 para apoio a salas de cinema;
– R$ 164.976,29 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual;
– R$ 303.153,61 para apoio a produções audiovisuais.
Dúvidas e informações sobre a consulta pública podem ser sanadas com a supervisora técnica da Secretaria de Cultura e Turismo, Christine Rigo, pelo WhatsApp (65) 9 9616-5342, ou pelo e-mail: [email protected] .
