Inicia na próxima segunda-feira (23) e segue até 10 de março o período de inscrição para o Projeto Habitacional Sonho Meu, com 107 lotes urbanos. A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde alerta para a necessidade da apresentação de todos os documentos solicitados no edital.
Para a inscrição, somente serão atendidas as pessoas que fizeram o agendamento previamente no site da Prefeitura durante a primeira etapa do processo.
Quem fez o agendamento deve comparecer ao Departamento de Habitação, na rotatória da Rosa Mística, munido de toda a documentação, na data e horário marcados previamente.
Documentos originais para inscrição:
a) RG e CPF ou CNH válida;
b) Comprovante de estado civil – Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com averbação do divórcio – conforme for o caso;
c) Comprovante de endereço atualizado e no nome do proponente (conta de água, energia, fatura de cartão de crédito, fatura da internet);
d) Comprovante de Renda atualizado – renda familiar de R$ 1.500,00 a R$ 4.000,00. (últimos holerites, declaração de Imposto de Renda do último exercício, declaração de renda de trabalhador autônomo – preenchida no momento da inscrição – documento fornecido no local)
e) Comprovante do tempo de moradia no município conforme consta no edital.
f) Se for PcD, apresentar laudo médico que comprove a situação.
g) Caso tenha dependentes, apresentar Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com averbação do divórcio – conforme for o caso;
Sobre o programa
O Programa Habitacional Sonho Meu contempla mais de 300 lotes sendo, nesta etapa, 107 lotes no Jardim Primaveras, direcionados às famílias luverdenses com renda de R$ 1.500 a R$ 4.000. O Município colocará à disposição do selecionado, no momento da assinatura do instrumento de aquisição, dois projetos arquitetônicos para sua escolha.
Os lotes serão alienados pelo valor de R$ 60 mil e serão pagos ao Fundo Municipal de Habitação, com parcelamento em até 120 meses. Os terrenos terão metragem variada entre 161 m² e 180 m².
O loteamento contará com toda a infraestrutura: asfalto, passeio público, iluminação, rede de água e esgoto. O pagamento das parcelas do terreno iniciará após a obra ser finalizada.
Confira o edital no Portal da Habitação. http://sgh.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/legislacao/8/edital_nau_02_2022-assistaencia_socialpmlrv-consolidado_com_as_retificaacaoes_1_e_2.pdf