Iphan apresenta propostas para recuperar o Cais do Valongo

“O objetivo é mapear novos atores e desenhar a estrutura de operacionalidade, visando maior representatividade e garantia de processos de escuta e diálogo com a sociedade civil. A recriação do comitê é um compromisso firmado pelo Brasil perante a Unesco. Embora oficialmente o comitê ainda não tenha sido restabelecido, a nova Diretoria Colegiada do Iphan já iniciou as tratativas para retomar suas atividades”, diz a nota.

Outra medida proposta pelo Iphan é a implantação do Centro de Referência da Celebração da Herança Africana, no prédio das Docas Pedro II. O projeto visa empreender a criação de um centro de acolhimento turístico e espaço de reflexão sobre a importância do legado do povo afrodescendente na cultura das Américas.

Para concluir essa proposta, o Iphan considera fundamentais as parcerias com a Fundação Cultural Palmares e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No início da semana, o novo presidente do banco, Aloizio Mercadante, anunciou que vai apoiar a construção de um museu sobre a história da escravidão no local. No projeto inicial, estava prevista também a instalação no prédio do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU), que abriga cerca de 1,3 milhão de peças arqueológicas resgatadas durante as obras de revitalização da zona portuária. As peças estão sob guarda da prefeitura, mas o prédio requer obras da Fundação Palmares para que o centro seja implantado, as peças catalogadas e expostas.

Cais do Valongo

No dia 10 de março vai completar 6 anos que o Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, teve o relatório de inscrição à categoria de Patrimônio Mundial aprovado pela Unesco. O título foi oficializado em 9 de julho do mesmo ano. Mas o reconhecimento internacional do sítio arqueológico, considerado o principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, não foi suficiente para sensibilizar o poder público nos anos seguintes. O local hoje precisa de obras de revitalização, conservação e sinalização.

Caso a situação não mude, há o risco de o Cais do Valongo perder o título obtido em 2017. Na época, o governo federal assumiu uma série de compromissos com a Unesco para preservar o bem cultural e o entorno dele em até três anos: além das melhorias estruturais, estavam previstas a exposição do acervo encontrado no local em um memorial e a criação de um Comitê Gestor, com participação da sociedade civil.

“A apresentação da candidatura do sítio arqueológico do Cais do Valongo a Patrimônio Mundial foi o mais importante gesto feito pelo Estado brasileiro para reconhecer a sua dívida com os povos africanos e para valorizar a matriz africana da população”, disse o antropólogo Milton Guran, um dos responsáveis pelo dossiê entregue à Unesco, destacando a importância histórica do ato.

Guran entende que o abandono da região, especialmente nos últimos quatro anos, fez parte de um projeto político bem definido. “Não foi só o abandonado. O Cais foi deliberadamente sabotado no seu poder transformador de valorização da matriz africana. Foi intencional, completamente planejado, uma política de estado. Ela está explícita no discurso do governo federal anterior”.

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Boas notícias para o Patrimônio Cultural!🥳 O @iphangovbr está elaborando ações interinstitucionais para melhor preservação e aproveitamento do Cais do Valongo. Siga o fio ✨

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— Iphan (@IphanGovBr) February 10, 2023

Denúncias

O Ministério Público Federal (MPF) começou a atuar no caso para pressionar o cumprimento das ações acordadas com a Unesco. Audiências públicas foram realizadas anualmente para discutir o assunto. O passo seguinte foi entrar com ações judiciais. Duas delas ainda estão em andamento e focam em dois espaços: o sítio arqueológico Cais do Valongo e o prédio Docas Pedro II/André Rebouças.

O primeiro está sob responsabilidade do Iphan. No processo iniciado em 2021, o MPF pede a instalação e o funcionamento do Comitê Gestor do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo e a elaboração do plano de gestão do sítio, extinto por decreto presidencial em 2019.

O Docas Pedro II/André Rebouças estava sob administração da ONG Ação da Cidadania até 2018. Naquele ano, o MPF entrou com uma ação pedindo a reintegração de posse do prédio pela União. A justificativa era a de que ele estava sendo alugado ilegalmente pela ONG para festas e filmagens, com o patrocínio de marcas comerciais. A Justiça acolheu a denúncia.

A guarda provisória do prédio passou para a Fundação Cultural Palmares em agosto de 2021. O contrato de uso definitivo foi assinado em novembro de 2022. No processo aberto em 2018 pelo MPF, também consta o pedido para que seja instalado no local o Centro de Interpretação do Cais do Valongo, um espaço que reúna informações educativas e turísticas sobre a história do antigo porto escravista.

Mudanças

Com as mudanças no comando das duas instituições vinculadas ao Ministério da Cultura, novas conversas foram iniciadas para tentar resolver os problemas. Na semana passada, representantes do MPF se reuniram com o presidente do Iphan, Leandro Grass, para retomar as ações de recuperação e reforma do Cais do Valongo. O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, que acompanha o caso desde o início, avaliou o encontro como positivo.

“Conseguimos dialogar com o Iphan, de fato, pela primeira vez em quatro anos. Na reunião, pudemos debater os problemas e as urgências relacionadas ao Cais do Valongo. Agora, é preciso ir além das boas intenções e tirar do papel os projetos de reforma e de estruturação do local”, disse o procurador.

A Fundação Palmares informou que passa por um processo de transição, com uma diretoria interina. A nomeação do novo presidente, João Jorge Rodrigues, é aguardada para os próximos dias. Sobre o uso do imóvel Docas Pedro II, a fundação diz que está em fase de tratativas com todos os envolvidos, como o Iphan, a prefeitura do Rio e o Ministério Público Federal. Em relação às ações do MPF, a Palmares afirma que respeita as determinações da Justiça e que há diversos processos administrativos em tramitação no âmbito interno.

História

O Cais do Valongo foi construído em 1811 para receber africanos escravizados, que entravam no Brasil pelo porto do Rio de Janeiro. Historiadores estimam que, por ali, pode ter desembarcado 1 milhão de africanos até 1831, período em que o tráfico transatlântico de pessoas foi oficialmente proibido.

Historicamente, pode-se falar em sucessivas tentativas de apagamento dessa memória. As primeiras, de caráter direto, com intervenções urbanas que soterraram o lugar. Em 1843, o cais de pedra deu lugar a um novo lugar de desembarque, planejado para receber a princesa napolitana Tereza Cristina de Bourbon, esposa do Imperador Dom Pedro II. Em 1911, no período republicano, reformas acrescentaram um novo nível de calçamento para abrigar a Praça Jornal do Commercio.

A redescoberta do Cais do Valongo aconteceu em 2011, durante o projeto Porto Maravilha, desenvolvido pela Prefeitura do Rio para revitalizar a região. Entre 2013 e 2014, foi elaborado o dossiê de candidatura do sítio arqueológico a Patrimônio Mundial da Humanidade. O reconhecimento veio em 2017, com a confirmação do título pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Cais foi descrito como “a mais importante evidência física associada à chegada histórica de africanos escravizados no continente americano”.