Acabou agora a pouco a terceira Sessão Ordinária de 2023 com a presença de todos os vereadores que votaram e aprovaram vários Projetos, Indicações e Moções de Aplausos. Em seguida, a presidente da Casa de Leis, Sandra Barzotto, convocou uma Sessão extraordinária para a segunda votação de projetos importantes para o município.
O primeiro a ser aprovado foi o Projeto de Decreto Legislativo N. 01/2023 – de autoria da Mesa Diretora que altera dispositivo do Decreto Legislativo N. 131/2014 e 132/2014 e define critérios para a concessão de Moções e Títulos de Cidadão Honorário, respectivamente, pela Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
Aprovado por todos os legisladores em primeira e única votação o Projeto de Lei N. 124/2022 que altera a redação de dispositivos da Lei N. 3025/2020 e autoriza o município a celebrar acordo de Cooperação em favor da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Laser (SEDUC), com o objetivo de reformar a quadra de tênis e futsal da Escola Dom Bosco.
Para a realização do objeto da referida Lei, fez-se necessário a readequação do projeto e dos valores, tendo em vista as altas dos preços de materiais e da mão de obra para a execução, assim, o valor estimado passou a ser de R$ 50.973,00.
Também foi aprovado o Projeto de Lei N. 35/2022 de autoria do Plenário que denomina o Bairro Águas do Cerrado a área urbana localizada no município de Lucas do Rio Verde, com as seguintes confrontações: da Avenida Ênio Rospierski até a Área de Preservação Permanente e da Avenida das Nações até a Rua João Goulart.
Outro aprovado foi o Projeto de Lei Complementar N. 01/2023 da Mesa Diretora que altera a Lei Complementar Nº 198, de 02 de dezembro de 2019 e dispõe sobre o PCCV da Câmara Municipal e a Lei Complementar Nº 193, de 01 de outubro de 2019, que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal.
Aprovado em primeira e única o Projeto de Lei N. 02/2023 da Mesa Diretora que altera a Lei nº 3.393, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar. A finalidade visa adequar aos andamentos administrativos e financeiros dos pagamentos das verbas indenizatórias dos vereadores.
Também aprovado o Projeto de Lei n. 01/2023 que institui o Programa Família Acolhedora que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, afastados do convívio familiar.
Aprovado o Projeto de Lei n. 06/2023 que cria retribuição pecuniária por serviço em jornada extraordinária nos termos que especifica, a ser paga aos policiais penais, policiais e bombeiros militares e policiais civis, lotados na SESP/MT, por força de Convênio ou instrumento congênere a ser celebrado com o município.
O Projeto de Lei N. 09/2023 do Poder Executivo que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica, teve pedido de vista do vereador Márcio Albieri.
Outro Projeto de Lei aprovado foi o Complementar de N. 04/2023 que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento antecipado da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular.
Aprovado por último o Projeto de Lei Complementar N. 05/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município.
Um total de 11 Moções de Aplausos foram aprovadas por todos os vereadores. Entre elas estão:
– Moção N. 71/2022 – Autoria Vereadora Ideiva Rasia (Moção de Aplausos ao Sr. Vitor Righi)
– Moção N. 72/2022 – Autoria Vereador Gilson Fermino de Souza (Moção de aplausos a equipe da Cooperativa ACORLUCAS, atuante no ECOPONTO, representado pela Sra. Maria Taiane da Silva e Silva)
– Moção N. 73/2022 – Autoria Vereador Pedro Fernandes de Góis (Moção de Aplausos a Sra. Lucimeire Mattos Schons)
– Moção N. 74/2022 – Autoria Vereador Pedro Fernandes de Góis (Moção de Aplausos a Sra. Vanessa Pivetta)
– Moção N. 75/2022 – Autoria Vereador Márcio Albieri (Moção de Aplausos ao Atacadão de Lucas do Rio Verde, pelas mil e cem cestas básicas doadas às famílias luverdenses durante a pandemia do COVD-19)
– Moção N. 76/2022 – Autoria Vereador Pedro Fernandes de Góis (Moção de Aplausos a Sra. Janice Vaz Ribeiro)
– Moção N. 77/2022 – Autoria Vereador Márcio Albieri (Moção de Aplausos a Justiça Comunitária de Lucas do Rio Verde, pelo Projeto Idoso Feliz 2022)
– Moção N. 78/2022 – Autoria Vereador Márcio Albieri (Moção de Aplausos ao IFMT campus de Lucas do Rio Verde, pela implantação do Laboratório de testes de Covid, durante a pandemia.)
– Moção N. 79/2022 – Autoria Vereador Márcio Albieri (Moção de aplausos a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade.)
– Moção n. 01/2023 – Autor Vereador Wlad Mesquita (Moção de Aplausos a Secretaria Municipal de Cultura pelo excelente serviço prestado no planejamento e execução do Natal da Esperança
– Moção N. 02/2023 – Autoria Vereador Márcio Albieri (Moção de aplausos Escola Estadual Dom Bosco, pelos seus 40 anos de fundação e história em Lucas do Rio Verde
Três Indicações foram aprovadas por todos, sendo indicadas pelos vereadores Márcio Albieri, Ideiva Foletto e Wlad Mesquita.
A Sessão Extraordinária resultou na aprovação de mais três Projetos que foram aprovados por todos em segunda votação nominal. São eles: Projeto de Lei Complementar N. 01/2023, Projeto de Lei Complementar de N. 04/2023 e o Projeto de Lei Complementar N. 05/2023.
Autor: JOSI PEGORARO / ASCOM
