O desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, suspendeu dois processos cíveis contra os procuradores do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, já aposentado, e Gerson Valério Pouso, ainda na ativa.
Ambos respondem a processos derivados de uma fraude revelada na operação “Cartas Marcadas”, que apura a emissão fraudulenta de cartas de crédito pelo Estado, que teriam causado prejuízos de R$ 398 milhões aos cofres públicos mato-grossenses.
Em decisões monocráticas nas duas reclamações ingressadas pelos procuradores, proferidas em 27 de fevereiro de 2023, o desembargador Orlando Perri acatou o argumento de que ambos já foram absolvidos na esfera penal do poder Judiciário de Mato Grosso.
“Verifica-se que a denúncia foi rejeitada em relação aos procuradores de Estado não pela justa para o exercício da ação penal, mas por não visualizar, contra eles, lastro probatório mínimo da prática de infração penal, configurando, portanto, inexistência de conduta delitiva por parte do reclamante”, explicou Orlando Perri em ambas as decisões.
Com o entendimento do desembargador, os processos contra Dorgival Veras de Carvalho e Gerson Valério Pouso referentes às “Cartas Marcadas”, na primeira instância cível do Poder Judiciário Estadual, ficam suspensos até o julgamento do mérito das reclamações. Apesar das decisões favoráveis, entretanto, o magistrado manteve a indisponibilidade de bens determinada no processo.
São dois imóveis em relação a Gerson Valério Pouso e um imóvel e um veículo que pertencem a Dorgival Veras de Carvalho.
“Entendo plausível o sobrestamento da ação civil pública em tramitação, em relação ao reclamante, mantendo-se, contudo, a ordem de indisponibilidade dos bens, uma vez que a parte não justificou a imprescindibilidade de sua liberação neste momento processual”, explicou.
Cartas marcadas
A discussão do caso na esfera judicial ocorre no âmbito de processos derivados da operação “Cartas Marcadas”, que investiga supostos danos aos cofres públicos de Mato Grosso da ordem de R$ 398 milhões.
Segundo informações do processo, a fraude envolveria o ex-deputado estadual Gilmar Fabris, o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Éder de Moraes, o ex-procurador-geral do Estado, Dorgival Veras Carvalho, além de servidores do Poder Executivo Estadual. As investigações apontaram que o grupo teria utilizado processos trabalhistas de mais de 300 agentes de administração fazendária para a realização da fraude.
Os servidores buscavam equiparação e isonomia com a categoria de fiscais de tributos estaduais e exigiam que os valores a serem restituídos a título de verbas salariais retroagissem até 1996.
Diante de um iminente acordo entre o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso (SAAFMT), em 2008, os réus teriam fraudado os cálculos sobre o valor do qual os agentes fazendários teriam direito, elevando o montante para R$ 1,2 bilhão.
Dorgival Veras Carvalho e Gerson Valério Pouso, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), teriam emitido pareceres favoráveis pela expedição das cartas, dando “ares de legalidade” ao procedimento, segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT).
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Gilmar Fabris articulou um acordo dizendo que os agentes aceitariam um desconto de 60% sobre os R$ 1,2 bilhão, “reduzindo” para um total de R$ 472 milhões. Porém, a Auditoria Geral do Estado (AGE, atual CGE) apontou posteriormente que o valor correto seria R$ 142 milhões.
Por Folha Max