O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o mato-grossense Gilmar Mendes, determinou que o Governo do Estado retome o pagamento da aposentadoria mensal ao ex-governador e atual suplente de deputado federal, Carlos Bezerra (MDB). O cacique voltará a receber R$ 30 mil por mês.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (27), reconheceu o mérito de uma liminar concedida em 2021, tornando-a de caráter definitivo.
De acordo com a decisão, o Estado de Mato Grosso ainda deverá autorizar o pagamento retroativo da aposentadoria de ex-governador a Bezerra, numa soma total de R$ 1,440 milhão.
A pensão estava suspensa desde 2019, em consequência de um ato administrativo da Secretaria de Estado Planejamento e Gestão (Seplag). Agora, Bezerra receberá o retroativo dos últimos quatro anos.
Gilmar Mendes ressaltou em sua decisão que a pensão de ex-governador não pode ser considerada um “privilégio odioso” ao ex-parlamentar, mas um benefício alimentar, necessário para “garantir a sobrevivência de Bezerra”.
Ainda foi destacado que Bezerra confiou na legislação e na administração pública, não tendo mais condições de suprir, em razão da sua idade avançada, suas necessidades no mercado de trabalho.
“Com efeito, quando do ajuizamento da presente reclamação, o reclamante já contava com idade avançada – 79 anos e, há mais de 30 anos, recebe o benefício suspenso pela autoridade reclamada. Isso é fruto da presunção de legitimidade do ato administrativo. Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão do benefício recebido de boa-fé durante décadas por pessoa idosa, sem condições de reinserção no mercado de trabalho”, afirmou Gilmar Mendes.
Presidente licenciado do diretório estadual do MDB, Carlos Bezerra é um dos políticos mais longinquos da história recente de Mato Grosso.
Ex-governador, ex-senador, ex-prefeito de Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá). Ainda exerceu cinco mandatos seguidos de deputado federal. Na eleição de 2022, no entanto, ficou na primeira suplência do MDB após receber 45.358 mil votos.
