A Sessão Ordinária de hoje (03), iniciou com a abertura oficial feita pela presidente da Câmara de Vereadores, Sandra Barzotto que em seguida, passou a palavra da Tribuna para o secretário de Agricultura e Meio Ambiente Paulo Nunes. O secretário fez uso da palavra e também homenageou à família da veterinária falecida, Érica Fernanda de Jesus Fernandes, que deu nome à Unidade Permanente de Castração de Cães e Gatos de Lucas do Rio Verde.
Dois Projetos de Lei foram votados e aprovados em uma única votação por todos os legisladores. Um deles é o de N. 26/2023 do Poder Executivo que estabelece em 7,3% o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município.
O percentual proposto foi definido após reuniões realizadas com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que anuiu a proposta em assembleia, respeitando os limites para despesas com pessoal e sua repercussão financeira devidamente avaliada, tudo em atendimento ao que dispõe o art. 169 da Constituição Federal e a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.
Também foi aprovado o Projeto de Lei N. 28/2023 que reajusta o valor do auxílio alimentação passando para R$ 450,00. O intuito é retribuir aos servidores públicos municipais os trabalhos realizados.
Três Projetos de Decreto Legislativo foram apresentados e aprovados, entre eles está o de N. 10/2023 de autoria da vereadora Ideiva Foletto que concede o Título de Cidadão Honorário ao médico cardiologista Gilmar de Oliveira e o de N. 11/2023 que concede o Título de Cidadão Honorário ao médico endocrinologista, Doutor Evandro Martins de Souza.
De autoria do vereador Ademilson Pereira, aprovado o Projeto de Decreto Legislativo N. 12/2023 que concede o Título de Cidadão Honorário ao empresário Paulo Sérgio Franz.
Teve também a aprovação de uma Moção de Aplausos a de N. 19/2023 de autoria da vereadora Sandra Barzotto. A Moção externa Aplausos à Academia Luverdense de Letras – ALL.
Um total de quatro Indicações foram aprovadas por todos os vereadores que são as seguintes:
Autoria da vereadora Sandra Barzotto – Indica a instalação de uma cobertura na área externa da Unidade Permanente de Castração (UPC);
Autoria do vereador Márcio Albieri – Indica a construção de prédio próprio com objetivo de receber e acomodar a Perícia Oficial e Identificação Técnica – Politec – de Mato Grosso;
Autoria do vereador Wlad Mesquita – Indica adaptação do cadastro municipal de saúde para que as agentes comunitárias de saúde possam vincular os animais da residência às famílias correspondentes e indica a instalação de um redutor de velocidade eletrônico (lombada eletrônica) na Avenida Universitária no bairro Bandeirantes.
Ao final da Sessão, a presidente convocou uma Sessão Extraordinária que votou e aprovou o Projeto de Decreto Legislativo N. 13/2023 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O mesmo, acata o parecer prévio N. 2/2022 PV. do TCE/MT, referente a prestação de contas da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, contas anuais da gestão do exercício financeiro de 2020 do prefeito Luiz Binotti, aprovada com recomendações.
Autor: JOSI PEGORARO / ASCOM