O resultado da Sessão Ordinária de hoje (10), foi a aprovação de um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei, três indicações, quatro Projetos de Decreto Legislativo e quatro Moções de Aplausos. O vereador Márcio Albieri não participou porque está em viagem retornando pra Lucas e não conseguiria chegar a tempo.
O primeiro Projeto a ser votado e aprovado foi o de Lei Complementar N. 03/2023 do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Lucas do Rio Verde. Muito importante esse Projeto que reformula o Código Sanitário embasado no Código Sanitário Estadual de demais municípios do estado de Mato Grosso, legislações específicas de cada seguimento regulado e moldado de forma a contemplar a realidade local de trabalho da Vigilância Sanitária de Lucas.
Também vai modernizar o serviço com a otimização do trabalho dos fiscais sanitários, além de melhorar a parte jurídica para as inspeções dos estabelecimentos que serão descentralizados do estado para o município.
De autoria dos vereadores Marcos Paulista e Márcio Albieri, indicam a instalação de detectores de metais nas entradas das Escolas Municipais de Lucas do Rio Verde. A medida visa oferecer mais tranqüilidade a estudantes, pais e a toda a comunidade escolar. Também indicam a instalação de cerca elétrica em todas as Unidades de ensino do âmbito municipal, assim como sistemas de monitoramento por câmeras nas Escolas e Creches. Outra medida solicitada por esta indicação é o aumento na altura dos muros da mesmas.
De autoria da vereadora Ideiva Foletto, indica a construção de uma parada de ônibus com cobertura (no ponto de ônibus) na MT – 449, em frente da empresa Comfrio.
Todos os legisladores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo N. 09/2023 da Mesa Diretora que altera o Decreto Legislativo N. 132/2014, que define critérios para a concessão de Títulos de Cidadão Honorário pela Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
Também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo N. 14/2023 de autoria do vereador Ademilson Pereira que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao empresário Antônio Cavalaro.
Outro de autoria do vereador Ademilson Pereira e aprovado, é o Projeto de Decreto Legislativo N. 15/2023 que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao empresário Mauricio Fernandes Binotti.
De autoria da vereadora Ideiva Foletto, todos os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo N. 16/2023 que concede o Título de Cidadã Honorária de Lucas do Rio Verde artista Sonia Pereira da Silva.
Quatro Moções de Aplausos aprovadas e entre elas estão:
– Moção N. 20/2023 de autoria do vereador Gilson de Souza que externa Aplausos a Valtemir Pereira de Oliveira e a Moção N. 21/2023 externa Aplausos a professora Tânia Cristina Crivelin Jorra.
– Moção N. 22/2023 de autoria da vereadora Ideiva Foletto que externa Aplausos à Cena 1 Companhia de Teatro e a Moção N. 23/2023 que externa Aplausos ao Centro Universitário La Salle de Lucas do Rio Verde – Unilassalle/Lucas.
A pedido da vereadora Ideiva Foletto, foi incluso na Ordem do Dia e aprovado em primeira votação nominal o Projeto de Lei N. 29/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Ampara, para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 102.000,00. A Instituição tem recebido grande parte dos animais recolhidos pela Vigilância Sanitária do Município, o que de fato tem auxiliado a municipalidade a acolher os animais abandonados.
Ao terminar a Sessão Ordinária, a presidente da Câmara de Vereadores, Sandra Barzotto, convocou uma Sessão extraordinária para a segunda votação deste mesmo Projeto que foi aprovado por todos os presentes.
Fonte: Josi Pegoraro | Ascom Câmara
