O Governo de Mato Grosso abriu, nesta sexta-feira (14.04), a consulta pública sobre o Plano Plurianual (PPA). O processo é um mecanismo de participação social de caráter consultivo e aberto a toda sociedade. As sugestões podem ser feitas entre os dias 14 e 27 de abril por meio de um formulário online (clique aqui).
A consulta faz parte da etapa de introdução da participação social no planejamento, e as sugestões apresentadas poderão ser utilizadas na elaboração e definição de ações para os anos de 2024 a 2027. O projeto visa atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, abordando a necessidade de consulta à população sobre políticas e temas a serem priorizados no processo de planejamento público.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destaca a importância da participação dos cidadãos nesta etapa.
“Através da consulta vamos escutar a população para entender quais são suas demandas e estabelecer prioridades para as políticas públicas para os próximos quatro anos levando em consideração as principais necessidades do mato-grossense”, enfatiza o secretário.
Como realizar a consulta
Conforme a Instrução Normativa 005/2023/Seplag, a consulta será realizada por meio de um formulário eletrônico. O cidadão também pode acessá-lo clicando no banner da página inicial do site da Seplag. Após o redirecionamento, basta preencher os campos de informações pessoais – ocupação, idade, gênero, cor, renda e município onde reside. Na etapa seguinte, é necessário escolher as ações mais relevantes e que devem ser prioridade no planejamento estadual.
Também será possível participar da consulta por meio do envio de cartas. Esta é uma forma de tornar o processo mais acessível para os que não contam com acesso à internet ou que vivem em localidades mais distantes da capital. Quem optar por esse meio deve escrever uma carta abordando o tema sugerido e endereçar ao secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, pelos Correios. A carta pode ser entregue pessoalmente no protocolo da Secretaria ou ser enviada ao endereço da Seplag-MT: Rua C, Bloco III, Centro Político Administrativo CEP 78049-005- Cuiabá – MT.
Outra maneira de participar é através do e-mail: [email protected]. Esse meio é destinado somente para demandas aprovadas em plenária dos conselhos, comitês e comissões instituídas por Leis ou Decretos na Estrutura do Governo do Estado de Mato Grosso, de forma paritária e de gestão colegiada, com rotação da coordenação.
Para o secretário adjunto, Sandro Brandão, os meios disponibilizados para a consulta são uma maneira de engajar ainda mais os mato-grossenses no planejamento.
“Dessa forma, o Governo de Mato Grosso aproveita para convidar toda a sociedade para participar da construção do planejamento do Estado para os próximos quatro anos. Ao receber as demandas da nossa população, faremos um planejamento mais humanizado e adequado às necessidades do nosso povo”.
Após serem coletadas, as demandas serão direcionadas ao setor responsável e filtradas por temas. As respostas à sociedade serão tratadas e disponibilizadas posteriormente na página da Seplag.
Construção do PPA
Com o objetivo de apresentar a metodologia de construção do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027, a Secretaria de Planejamento e Gestão disponibilizou o Manual de elaboração do PPA. A cartilha está dividida em oito capítulos, entre eles os fundamentos legais, as inovações, as dimensões estratégica, tática e operacional, participantes e etapas de construção do plano.
Entre abril e junho, serão realizadas oficinas para construção dos programas, indicadores e ações conforme cronograma estabelecido na Instrução Normativa 005/2023/Seplag, publicada nesta quinta-feira (13).
A IN estabelece competências e atividades inerentes aos processos de Modernização do Modelo de Gestão Estratégica do Estado de Mato Grosso, em especial de elaboração do PPA 2024-2027.
