A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde informa que estão abertas as inscrições para participar da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada no dia 25 de maio de 2023, das 7h às 11h e das 13h às 17h, no auditório dos Pioneiros, no Paço Municipal.
O evento é voltado aos profissionais da área de assistência social. Para se inscrever, basta mandar e-mail solicitando ficha de inscrição no endereço: secretariadosconselhos@lucasdorioverde.mt.gov.br. A participação é gratuita.
A Conferência é realizada a cada dois anos pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, com parceria do Conselho Municipal de Assistência Social.
O tema Central será “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, e terá cinco eixos:
EIXO 1: FINANCEIRO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidade dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2: CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3: ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4: SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
EIXO 5: BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios
socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
No final do evento, será definido deliberações para o Município, Estado e União.