O Governo do Estado rejeitou um recurso e manteve uma multa administrativa aplicada contra uma empresa suspeita de envolvimento em um esquema de propina na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O caso havia sido investigado durante a deflagração da Operação Zaqueus e a envolvida celebrou um acordo de leniência, uma espécie de colaboração premiada envolvendo pessoas jurídicas.
O recurso havia sido proposto pela Caramuru Alimentos, que era investigada por supostamente fazer parte de um esquema de sonegação fiscal envolvendo servidores da Sefaz. Ela teria pago R$ 1,8 milhão a três agentes de tributos da pasta para reduzir uma dívida de R$ 65,9 milhões para R$ 315,9 mil.
A empresa firmou um acordo de leniência e se comprometeu a pagar uma multa de R$ 15,6 milhões, mas tentou recorrer da punição junto ao Governo do Estado. A Caramuru já havia tentado uma apelação em 2022, também negada pelo Executivo estadual.
O despacho que rejeitou o segundo recurso foi assinado pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta. “O governador do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido de Reconsideração interposto por pessoa jurídica de direito privado, Caramuru Alimentos S/A, resolve negar provimento, mantendo incólume a decisão que reconheceu a aplicação, à empresa Caramuru Alimentos S.A, a pena de multa administrativa, no acordo de Leniência, no valor de R$ 15.650.928,74, equivalente a 2,5% sobre o faturamento bruto, excluídos os tributos, reduzida em um terço, conforme determinado no inciso II da cláusula 3ª do Acordo de Leniência”, diz o despacho.
A CGE abriu um procedimento administrativo de responsabilização contra a Caramuru, após a deflagração da Operação Zaqueus, em 2018, pela Delegacia Fazendária (Defaz). Em 2018, o empresário Alberto Borges de Souza, proprietário da Caramuru, também devolveu R$ 1 milhão para o Estado.
De acordo com as investigações da Defaz, os agentes de tributos receberam propina de R$ 1,8 milhão para reduzir a aplicação da multa à Caramuru Alimentos S/A, de R$ 65,9 milhões para R$ 315,9 mil. O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, supostamente “contratado” para lavar o dinheiro da propina, procurar as autoridades para negociar uma delação premiada.Na Defaz, o advogado afirmou ter tido medo de ver seu nome envolvido numa investigação após conhecer, por meio da imprensa, outra denúncia envolvendo a Caramuru Alimentos S/A, na campanha eleitoral de 2016
