Governador Mauro Mendes (União) voltou a ironizar o deputado estadual Wilson Santos (PSD) por conta do projeto de Lei que dispõe a doação de maquinários apreendidos em garimpos ilegais para a agricultura familiar. “Ele está atrasado. Mais de 95% do que foi apreendido tá acautelado com prefeituras – utilizadas na agricultura familiar, dentro daquilo que a lei determina. Já estamos aproveitando essa lei”, afirmou o governador nesta sexta-feira (26).
Resposta ocorreu após Mendes comentar as declarações do parlamentar, que com veto ou não, o projeto será aprovado. Para Mendes, cada deputado tem a prerrogativa de apresentar propostas que ele bem entender. Porém, lembra que o governo do Estado segue as leis federais.
“Nós apreendemos centenas de máquinas, a grande maioria delas está acauteladas com prefeituras e sendo usadas para fazer manutenção de estradas, para agricultura familiar. Quem está pensando em fazer ou que outros estão pensando em fazer, nós estamos fazendo há muito tempo”, completou.
Mauro Mendes e a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, já se posicionaram contrário ao projeto aprovado, sob alegação de que a legislação estadual invade a competência privativa da União para legislar sobre direito penal e processual penal e para editar normas gerais de proteção ao meio ambiente.