O ministro Alexandre de Moraes concedeu, na tarde desta quinta-feira (11/5), liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Moraes tomou a decisão após o advogado de defesa de Torres, Eumar Novacki, em 2 e 4 de maio, reiterar o pedido de “revogação da prisão preventiva” ou, “ao menos, substituí-la por uma das cautelares elencadas no art. 319 do CPP ou pela prisão domiciliar”.
A prisão será substituída por monitoração eletrônica, com proibição de ausentar-se do Distrito Federal; proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de usar redes sociais; e afastamento do cargo da Polícia Federal. O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará revogação e decretação da prisão.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que se encontravam pendentes em 20/4/2023”, escreveu Moraes na decisão.
Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre possíveis omissões de autoridades durante os atos golpistas ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro. Ele chefiava a Segurança Pública do DF quando ocorreram as invasões nas sedes do Congresso, STF e Palácio do Planalto.
O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) cumpre a prisão no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará (DF), desde que voltou ao Brasil.
Torres viajou aos Estados Unidos antes dos atentados contra o resultado das urnas, o que levantou suspeitas de conivência ou omissão.