O Procon de Lucas do Rio Verde realizou, nesta quarta-feira (24), o ‘Mutirão Preço Justo’ para fiscalizar os postos de combustíveis quanto as variações de preços e o cumprimento das normas de regulamentação vigentes.
A operação nacional visa ao monitoramento da precificação dos produtos, com envio de informações sobre os maiores e menores valores encontrados nos estabelecimentos. O relatório com os dados compilados deve ser apresentado ao público no dia 30 de maio. Em Lucas do Rio Verde, a ação é coordenada pelo Procon.
A Senacon, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um canal de denúncias específico para casos de preços abusivos nos postos de combustíveis. O objetivo é garantir a transparência e assegurar o direito dos consumidores, que podem registrar reclamações por meio de um formulário online de denúncia sobre irregularidades no mercado de combustíveis. Clique aqui para ter acesso ao canal de denúncia.
Para a supervisora do Procon de Lucas do Rio Verde, Eliane Zamberlan, o novo canal fortalece as medidas de fiscalização e permite ao consumidor participar da garantia dos seus direitos, auxiliando os órgãos responsáveis pela aplicação de eventuais medidas corretivas.
“Para o luverdense, a nossa orientação é de sempre pedir a nota fiscal do abastecimento. Nosso propósito é garantir o equilíbrio e a livre concorrência nas relações de consumo e, nesse caso, a fiscalização é importante porque a variação do preço do combustível desencadeia a variação de valores de vários outros produtos e serviços”, afirmou Eliane.
A iniciativa surge como resposta ao anúncio de redução dos valores pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.