A manhã desta segunda-feira (22) começou com duas Sessões, sendo uma Ordinária e outra Extraordinária, para a aprovação em primeira e segunda votação de vários Projetos e Moções importantes aos munícipes.
O primeiro Projeto a ser aprovado foi o de Resolução de N. 10/2023 de autoria da Mesa Diretora que institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 07/2023, de autoria do Poder Executivo. Conforme indicação da representação partidária, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição: Daltro, Márcio e Urso.
Aprovado o Projeto de Lei N. 40/2023 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024. A principal finalidade é de apresentar as metas e prioridades da administração pública municipal, as normas e parâmetros de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, bem como as metas anuais relativas às receitas, às despesas, aos resultados nominais e primários e ao montante da dívida pública.
Outro aprovado foi o Projeto de Decreto Legislativo N. 17/2023 de autoria do Plenário que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde aos vereadores das Legislaturas de 2013 a 2016 e 2017 a 2020. O objetivo é reconhecer o papel que o vereador exerce de grande importância, pois remetem à busca incessante de melhorias nas condições humanas, propiciando vida digna através da justiça social. Também demonstram em sua trajetória como vereadores e cidadãos, terem a responsabilidade com a sociedade luverdense e desempenhado o chamado papel social no exercício de sua função.
Aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo N. 19/2023 de autoria do vereador Daltro Figur que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde a Marcelo Arno Nerling. Esta homenagem promove um resgate de um tempo histórico decisivo para o município.
De autoria do vereador Noel Dias, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo N. 20/2023 que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao guarda civil Nelson José da Costa Souza pelos serviços prestados à sociedade e por sua valorosa parcela de contribuição com o desenvolvimento da cidade.
Aprovado em primeira e única por todos os legisladores o Projeto de Lei N. 41/2023 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 100.000,00. O valor a ser repassado, provém da devolução do duodécimo da Câmara Municipal de Vereadores de Lucas do Rio Verde e será destinado à aquisição de material de construção, acabamentos, materiais elétricos, pintura e serviços de terceiros, para finalização da obra de construção da quadra poliesportiva coberta que se encontra em execução.
De autoria do vereador Ademilson Pereira, foi aprovado o Projeto de Lei N. 23/2023 que denomina a rua 03 do Loteamento Jaime Seiti Fujii VII, de rua José Alves Pereira
Aprovado também em primeira e única o Projeto de Lei N. 47/2023 que dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal que passa a ser de uso público. A estrada já foi considerada uma Rodovia Estadual (MT-010) e no momento, não possui a devida designação. Ao incluí-la na malha viária municipal, receberá uma atenção mais direcionada para as demandas locais, incluindo investimentos em manutenção, sinalização e outras melhorias necessárias para o uso cotidiano.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei N. 45/2023 que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de parceria com a empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. A doação é de um projeto de paisagismo com nova arborização, plantas regionais e arbusto de gramas para reformar a Praça Francisco Lucas, localizada no entroncamento da Av. São Paulo, rua Sarandi rua. Catuípe, do bairro Cidade Nova, onde contará também com a reforma da quadra poliesportiva e da academia ao ar livre.
Cinco Moções de Aplausos foram aprovadas, sendo duas do vereador Wlad Mesquita, duas do vereador Noel e uma do vereador Marcos Paulista.