A Sessão Ordinária de hoje (08), contou com a presença de sete vereadores e do prefeito Miguel Vaz que assistiu os trabalhos no Plenário da Câmara de Vereadores, ladeado do secretário de Governo, Alan Togni e da procuradora do município, Derlise Marchiori. Um Total de 12 Projetos de Lei foram aprovados em primeira e única votação por todos os vereadores, cinco Indicações e uma Moção de Aplausos.
Aprovado o Projeto de Lei N. 30/2023 que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de parte de imóvel a Associação dos engenheiros Agrônomos de Lucas do Rio Verde. A AEA-LRV organiza eventos com cunho social e participa assiduamente de campanhas beneficentes, como o agroshow solidário, realizado no último dia 24/03. Como contrapartida pela cessão, a Associação se comprometerá a desenvolver em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, ações que tragam benefícios diretos a agricultura familiar, como capacitações, auxílio técnico, projetos de horta comunitária, dentre outras.
De autoria dos vereadores Sandra Barzotto, Daltro Figur e Gilson de Souza, foi o Projeto de Lei N. 18/2023 que institui a Semana da Agricultura Familiar no município. Será celebrada anualmente na semana que compreender o dia 24 de julho, pois nesta data, foi publicada a Lei nº 11.326/2006 que “estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”, bem como, no dia 25 de julho comemora o dia do Agricultor Familiar. É importante criar a Semana Municipal da Agricultura Familiar para valorizar e incentivar os agricultores que possuem uma importância tão significativa na agricultura do país.
Outro aprovado foi o Projeto de Lei N. 34/2023 que autoriza o Poder Executivo a Firmar termo de cooperação técnica com a Sociedade empresária FS Agrisolutions de Biocombustíveis Ltda. A finalidade é a elaboração do Plano de Manejo na Unidade criada de Proteção Integral, denominada Parque Municipal Córrego Lucas. O plano de manejo é um instrumento fundamental para a gestão de unidades de conservação, pois estabelece as diretrizes e estratégias para a proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais presentes na área protegida. O objetivo principal é garantir a integridade dos ecossistemas e a preservação da biodiversidade, ao mesmo tempo em que possibilita o uso responsável dos recursos naturais
Aprovado por todos o Projeto de Lei N. 32/2023 que dispõe sobre a criação do Programa Caminho de Oportunidades. O programa visa disponibilizar três áreas no entorno do CDP para instalação de empresa que utilize a mão de obra dos reeducandos, proporcionando a eles a oportunidade de aprender novas habilidades e adquirir conhecimentos que possam ser úteis para a sua reinserção na sociedade. O trabalho também pode contribuir para a redução da reincidência, uma vez que o preso pode sair da prisão com uma profissão e, assim, ter mais chances de conseguir um emprego e se reintegrar na sociedade
O Projeto de Lei N. 33/2023 DO Poder Executivo que revoga o Art. 2º da Lei N. 1.724/2009 teve pedido de vistas da presidente Sandra Barzotto.
Também o Projeto de Lei N. 19/2023 de autoria do vereador Noel Dias que denomina a rua 05 do Loteamento Jaime Seitti Fujii VII, de rua Luciano Belo. Luciano Alex Moreira Belo foi servidor público efetivo desde 2007 e ocupava o cargo de coordenador do setor de saúde móvel. Dedicou muitos anos ao serviço público da cidade com muito orgulho e faleceu em junho de 2022 em virtude de um infarto.
De autoria do Plenário, foi aprovado o Projeto de Lei N. 21/2023 que denomina vias públicas localizadas no Loteamento Jaime Seiti Fujii VII.
De autoria do vereador Marcos Paulista, foi aprovado o Projeto de Lei N. 22/2023 que denomina a rua 01 localizada no Loteamento Jaime Seiti Fujii VII.
Aprovado o Projeto de Lei N. 36/2023 que autoriza o Poder Executivo a desmembrar, desafetar, afetar e unificar os imóveis que menciona. O intuito é otimizar o espaço do Loteamento Industrial V, considerando a demanda já existente no município que mantém uma política desenvolvimentista para atrair empresas de diversos segmentos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei N. 37/2023 que autoriza o Poder Executivo a desafetar da Classe dos bens de uso comum o imóvel denominado Lote 06 – área institucional da quadra 05 Bairro Industrial IV.
Outro aprovado foi o Projeto de Lei N. 38/2023 que autoriza o Poder Executivo a desmembrar, desafetar, afetar os imóveis denominados Lote 01 – área verde da quadra 19, lote 01 área verde quadra 20 e via pública do Loteamento Dalmaso.
Aprovado o Projeto de Lei N. 39/2023 que autoriza o Poder Executivo a doar 10 caixas de colméias e cinco núcleos. O município já conta com o projeto Apilucas, que visa fomentar a agricultura familiar e o desenvolvimento da apicultura no município. Sendo assim, é de grande relevância o projeto no meio acadêmico, pois, contribui para formação de mais apicultores e aumenta a produtividade da comunidade.
A pedido do vice-presidente, Daltro Figur, foram incluídos na Ordem do Dia mais dois projetos. Um dele é o Projeto de Lei N. 42/2023 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 39.000,00. O vereador Márcio Albieri entrou com pedido de vistas e assim que for analisado, o projeto volta para a pauta para ser votado.
Outro é o Projeto de Lei N. 43/2023 que altera e revoga dispositivos da Lei N. 3295/2021 e dispõe sobre o Programa Habitacional Casa Verde e Amarela realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal. A Lei necessita ser alterada para que a norma se adéqüe às recomendações e normas da Caixa Econômica Federal. Esse foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores.
De autoria do vereador Ademilson Pereira, todos aprovaram a Moção N. 29/2023 que externa Aplausos aos servidores do Pronto Atendimento Municipal (PAM).
Um total de cinco Indicações foram propostas pelos vereadores Sandra Barzotto, Wlad Mesquita e Marcos Paulista e aprovadas por todos os presentes.
O prefeito Miguel Vaz fez uso da Tribuna e agradeceu pelo momento, disse ser uma honra estar aqui e que muito se orgulha o que esta Casa de Leis está fazendo. “O que eu vejo é muita harmonia, trabalho e dedicação por parte de vocês. Estão sempre atentos, fazendo apontamentos em vários projetos com muitos detalhes. Eu fico muito contente em ver tudo isso porque esse é nosso objetivo para com a sociedade, de trabalhar em parceria e harmonia os dois Poderes. Vocês estão de parabéns”, enfatizou o prefeito.
