O projeto “Transporte Zero” da pesca foi aprovado nesta sexta-feira (2), em primeira votação, em uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa. Foram 19 votos favoráveis e 5 contrários.
Os que votaram contra a proposta foram os deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL), Dr. João (MDB) e Thiago Silva (MDB).
Agora, o texto deve passar por segunda votação e, se aprovado, segue para sanção do governador Mauro Mendes (União). A matéria tramita em regime de urgência urgentíssima e deverá ser colocada para análise logo na semana que vem.
A votação ocorreu em meio a protestos de ribeirinhos que tomaram a galeria da Assembleia. Havia um grupo de pessoas favoráveis ao projeto, porém o número de ribeirinhos contrários à proposta era maior.
O projeto de lei, encaminhado pelo Governo, prevê a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescado nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos. A intenção é fomentar o turismo e aumentar o estoque pesqueiro nos rios do Estado.
A lei passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024, sendo permitida a pesca de subsistência e na modalidade pesque e solte – exceto no período da piracema, em que serão proibidas todas as modalidades.
Conforme anunciado pela presidente em exercício da Assembleia, a deputada Janaina Riva (MDB), o projeto deverá passar por modificações.
A intenção é que as mudanças sejam feitas após o retorno do deputado Eduardo Botelho (União) à presidência da Casa de Leis. Ele está de férias há dois meses e tem previsão de voltar na próxima quinta-feira (8).
Janaina explicou que as modificações devem ser feitas quanto aos valores a serem indenizados, por exemplo, e políticas públicas voltadas aos pescadores profissionais.
“Não podemos perder a discussão da pauta, que no passado aconteceu de esperar demais e nunca foi votado. Pelo sim ou pelo não, a Assembleia tem que tomar uma decisão sobre o tema, mesmo que seja para reprovar”, afirmou.
O projeto
O projeto do Governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos aos pescadores artesanais de Mato Grosso. No primeiro ano, será pago um salário mínimo; no segundo ano, metade de um salário mínimo e no terceiro, 25% de um salário mínimo.
O profissional receberá qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
Caso qualquer cidadão seja pego fazendo o transporte de peixes em Mato Grosso, o pescado será apreendido, bem como as tralhas, e será aplicada uma multa e R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150 por quilo de peixe.
Além do aumento do pescado nos rios de Mato Grosso, o Governo justifica que o projeto é necessário para fomentar o turismo no Estado.
Conforme o projeto, será permitido o transporte e comercialização de peixes apenas em empreendimentos, como barco-hotel, rancho, hotel, pousada e até em barrancos e acampamentos, que fiquem às margens do rio destinados ao consumo no local.
Por CÍNTIA BORGES / Mídia News
