O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (21), por maioria, a prorrogação da intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Dos 13 desembragadores que compõem o colegiado, onze se manifestaram pela manutenção, seguindo o voto do relator Orlando Perri, e outros dois foram contrários.
Em votação pelo Plenário Virtual – quando os magistrados colocam o voto na plataforma digital – , os desembargadores referendaram a decisão liminar dada por Perri no último dia 10.
Os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira foram contrários à prorrogação da intervenção.
Decidiram acompanhar o voto de Perri, que é relator do caso, os magistrados Clarice Claudino, João Ferreira Filho, Serly Marcondes, Márcio Vidal, Antônia Siqueira, Guiomar Teodoro Borges, Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha e Maria Erotides Kneip.
A intervenção do Estado na Saúde ocorre desde o dia 15 de março por determinação do Órgão Especial.
À época, o colegiado atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual que apontou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) havia, reiteradamente, desrespeitado decisões judiciais que a obrigam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço.
No mês passado, o órgão pediu a prorrogação da intervenção.
Decisão do Perri
No dia 10 deste mês, o desembargador Orlando Perri decidiu, monocraticamente, que a intervenção deveria se estender.
“Seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a Saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra, desviando-a para um caminho de incertezas inseguranças”, ressaltou o desembargador.
Na decisão, Perri disse não haver dúvidas do quanto já foi realizado pelo Gabinete de Intervenção em quase noventa dias de atuação. Ele apresentou uma série de resultados e entregas feitas pela interventora Danielle Carmona e sacramentou: “Com números não se discute”.
“Importante salientar, também, os avanços ocorridos no Pronto Socorro, com a reativação de 17 leitos de UTI pediátrica e adulta, e aumento de 29% para 85% na taxa de ocupação dos leitos”, disse.
“Não se pode olvidar, ainda, o avanço verificado na atenção primária, com aumento de 86% na vacinação, cobertura de 35 médicos em 100% das unidades, conserto das cadeiras odontológicas com possibilidade de aumentar em até 8 vezes os atendimentos em algumas unidades, e farmácias abastecidas com estoque para 30 dias”, acrescentou.
Por Cintia Borges / Midia News
