A medida provisória (MP) que relança o programa Minha Casa, Minha Vida, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada pelo plenário do Senado Federal nesta terça-feira (13/6). O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (7/6) e agora segue pra sanção.
O relatório enviado pela Câmara foi elaborado pelo deputado Marangoni (União Brasil-SP). Entre as alterações aprovadas pelos deputados, estava a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que inclui iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
O texto da MP perdia a validade na quarta-feira (14/6).
Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente substituiu a ação pelo programa Casa Verde e Amarela.
Retorno
O Minha Casa, Minha Vida prevê atendimento habitacional a famílias de baixa renda. Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados, que vão até R$ 8 mil mensais.
Nas áreas urbanas,
- faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;
- faixa 2 vai até R$ 4,4 mil;
- e a faixa 3 até R$ 8 mil.
A comissão mista que aprovou o texto da MP foi presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele apresentou ao parecer proposta que inclui mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar entre os segmentos priorizados pelo Minha Casa, Minha Vida. Além disso, Braga propôs a inclusão de moradores de área de risco e pessoas que perderam casas em razão de desastres naturais na lista de prioridades. As sugestões foram acatadas pelo relator.
Por Sandi Mendes / Metrópoles
