Criado para reduzir as fraudes fiscais no e-commerce internacional, o Remessa Conforme da Receita Federal não será obrigatório.
Ele entra em vigor em primeiro de agosto e cria regras e benefícios para os comércios eletrônicos que aderirem ao programa.
Um dos benefícios é a isenção do imposto de importação nos envios de compras de até 50 dólares.
Já as encomendas de até três mil dólares terão tributação simplificada.
O vendedor terá a obrigação de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com a inclusão dos tributos federais e estaduais.
Também será necessário destacar o nome da marca e da empresa de comércio eletrônico, na etiqueta do remente.
Uma das vantagens para quem comprar o produto internacional pela internet é que todos os impostos estarão embutidos no preço.
Além disso, as informações sobre a importação vão chegar antes da remessa, o que vai permitir agilidade na liberação pela Receita Federal.
