A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o relatório que propõe a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) por apropriação indébita da verba indenizatória. A petista foi denunciada por receber de forma irregular R$ 20 mil em transferências feitas por sua então chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira, no ano passado. Essa prática é conhecida como “rachadinha”. O documento elaborado pelo vereador Kássio Coelho (Patriota), relator do caso, recebeu a aprovação do presidente da comissão, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), e do membro Wilson Kero Kero (Podemos).
O vereador Kássio Coelho destacou que o relatório foi estritamente técnico, sem motivações pessoais. Ele ressaltou que Edna Sampaio terá o direito de defesa e que o relatório será debatido no plenário. No entanto, Coelho não revelou detalhes sobre o documento, apenas enfatizou que a vereadora infringiu diversos artigos do regimento interno.
A próxima etapa envolve o encaminhamento do relatório ao presidente da Casa, o vereador Chico 2000 (PL). Caberá a Chico 2000 enviar o documento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. Após essa análise, o relatório será submetido à votação em plenário.
A definição da data da sessão ficará a cargo do presidente Chico 2000. Ele poderá convocar uma sessão extraordinária ou agendar a votação dentro do expediente normal dos vereadores.
A acusação contra Edna Sampaio baseia-se na alegação de que a verba indenizatória deveria ser administrada exclusivamente por sua chefe de gabinete, Laura Natasha de Oliveira. Durante seu depoimento na Câmara, Laura confirmou que mensalmente transferia a verba para a conta pessoal de Edna, sendo que o pedido era feito pelo marido da vereadora, William Sampaio. Porém, Edna se defende afirmando que a legislação não proíbe os vereadores de receberem essa verba em suas contas pessoais e que eles têm autonomia para administrá-la.
