O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) aplicou R$ 77,9 milhões em multas por uso irregular do fogo entre janeiro e julho de 2023. As ações foram realizadas em 21 municípios do Estado, resultando em 14 áreas embargadas de mais de 27 mil hectares fiscalizados.
“A fiscalização e responsabilização acontece durante todo o ano. Em perímetro urbano, é proibido fazer o uso do fogo para a limpeza de terrenos e, entre julho e outubro, essa determinação se estende também para a área rural. Nessa época do ano, o tempo é muito mais seco, propenso a incêndios, então é necessário tomar essa medida. Quem não respeita-lá será multado, conforme prevê a lei”, afirmou o comandante do Batalhão de Emergência Ambientais (BEA), tenente-coronel Marco Aires.
Ao longo do ano, 68 áreas foram fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros em 10 ciclos de fiscalização. Também foram apreendidos seis tratores, um caminhão, uma motosserra e duas madeiras de aproximadamente 250 m².
“Nossa fiscalização é a prova de que a lei funciona e que o Governo de Mato Grosso está comprometido a responsabilizar aqueles que fazem o uso indevido do fogo. É tolerância zero. Os incêndios florestais impactam a fauna e flora mato-grossense. É nosso dever proteger o meio-ambiente”, disse o comandante.
Até julho deste ano, o Corpo de Bombeiros fiscalizou os municípios de Aripuanã, Brasnorte, Barra do Garças, Canarana, Cláudia, Confresa, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Itanhangá, Nova Maringá, Novo Mundo, Nova Ubiratã, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, União do Sul e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Os municípios foram inspecionados de acordo com indicadores de desmatamento pelo Imagens Planet e aglomeração de focos de calor registrados por satélites de alta tecnologia no BEA.
Período Proibitivo
Desde 1º de julho está proibido o uso do fogo em áreas rurais, conforme o decreto nº 259/2023. O documento declara situação de emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.
Para o combate de incêndios florestais e desmatamento ilegal neste ano, o Governo investe R$ 77,4 milhões, um aumento de 29% em relação com o ano passado, quando era R$ 60 milhões.