Edital contribui com a preservação de imóveis culturais e históricos – SECEL

Preservar patrimônios materiais e imateriais de um povo é valorizar a história daquela nação. Em Mato Grosso, a preservação faz parte das políticas públicas do Governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), garante a recuperação de imóveis tombados que marcaram a história e a cultura do povo mato-grossense.

“Preservar o patrimônio é importante pela sua relevância científica e cultural, pelo sentimento de pertencimento e de identidade que desperta em um povo. E quando falamos em preservação patrimonial, estamos falando das edificações, dos saberes, das tradições, das obras de arte e muitas outras expressões culturais. Preservar o patrimônio permite olhar para o passado e o presente para pensar no futuro”, destacou o secretário adjunto de Cultura, Jan Moura.

Atualmente, Mato Grosso possui 110 bens tombados, distribuídos em 33 municípios. Do total, 105 são classificados como materiais e cinco como imateriais. Assim, esses imóveis e expressões culturais ficam protegidos de demolição, destruição ou degradação.

Uma das principais políticas públicas de preservação do patrimônio, o Edital MT Preservar, destinou R$ 3 milhões do Governo de Mato Grosso para a recuperação de 24 imóveis públicos e particulares com reconhecida relevância histórica e cultural para o Estado.

Entres os prédios contemplados estão igrejas que marcaram a ocupação religiosa durante o período colonial, imóveis no Centro Histórico de Cuiabá e a sede da histórica Fazenda Jacobina, em Cáceres. Há, ainda, duas casas localizadas na aldeia Umutina, em Barra do Bugres, que serviram de base para a Comissão Rondon. Em Poxoréu, também foi contemplada com o MT Preservar a residência da dona Joverci Bento da Silva, 73 anos. O imóvel, que é tombado, foi construído durante o auge da mineração na cidade.

“São imóveis que contam a história de Mato Grosso, e que estão localizados em diferentes municípios. Muitos bens estavam em risco de ruína. Com os recursos do MT Preservar, o Governo do Estado subsidia um importante movimento de preservação de momentos históricos e de valorização da nossa memória. Além disso, é importante ressaltar que a preservação do patrimônio também é um direito difuso da sociedade”, observou o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson Araújo.

Desses 24 imóveis selecionados no MT Preservar, quatro foram concluídas e estão localizadas no Centro Histórico de Cuiabá, em Cáceres, Poxoréu e na aldeia Umutina.

Há obras de restauração em andamento nos municípios de Várzea Grande, Poconé, Barra do Garças, Tangará da Serra e Jaciara. O cronograma de execução prevê que todas estejam entregues até maio do ano que vem. As propostas selecionadas no edital receberam valores entre R$ 50 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil e R$ 300 mil.

Lei do Tombamento

A legislação vigente, que regulamenta a proteção do patrimônio cultural, é a Lei 11.323, de março de 2021, proposta pelo Executivo.

O primeiro tombamento em Mato Grosso ocorreu em 1976, que reconhecendo como patrimônio histórico e cultural do Estado edifícios do Seminário da Conceição, Igreja de Nossa Senhora do Bom Despacho e Chafariz do Mundéu, em Cuiabá.

A lista dos bens tombados inclui o Palácio da Instrução, Cine Teatro, Liceu Cuiabano, Casa Dom Aquino, localizados em Cuiabá. Também há complexos arquitetônicos como os centros históricos dos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Acorizal, Cáceres, Diamantino e Poxoréu, além de igrejas, sítios arqueológicos e monumentos naturais como o Mirante de Chapada dos Guimarães e o Complexo da Cachoeira da Martinha.

Os bens tombados de natureza material podem ser imóveis (cidades históricas, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais) e móveis (coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos).

Já os bens culturais de caráter imaterial são classificados como os saberes, ofícios e modos de fazer, também as celebrações e formas de expressão artísticas, além de lugares como como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas.

Entre os bens tombados como patrimônio imaterial em Mato Grosso estão o Linguajar Cuiabano, Lugar Histórico Fazenda Taquari, Folia de Reis, Modo de Fazer Canoa Pantaneira, e a Viola de Cocho, Ganzá e Mocho.

Para ver a lista dos bens materiais e imateriais tombados em Mato Grosso, clique AQUI.

Dia do Patrimônio Público Cultural

O Dia do Patrimônio Público Cultural, 17 de agosto, foi criado em homenagem à data de nascimento de Rodrigo Melo Franco de Andrade, advogado, escritor e jornalista, responsável pela criação do atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).