O Governo de Mato Grosso vai destinar R$ 17 milhões para a regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos em 13 municípios do estado, por meio de um convênio assinado nesta terça-feira (1º) pelo governador Mauro Mendes.
A medida deve beneficiar 13.300 famílias com títulos de posse definitiva dos imóveis onde já vivem, algumas delas aguardam há mais de 30 anos.
O convênio foi firmado pelo Governo, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em cerimônia no Palácio Paiaguás.
“A regularização fundiária é um problema que já existe no Brasil há muitas e muitas décadas, e é um problema que os estados brasileiros, o estado de Mato Grosso, as prefeituras, já deveriam ter enfrentado e resolvido há muitos e muitos anos. O Governo de Mato Grosso está enfrentando isso agora”.
“Entregamos milhares de títulos e vamos ampliar e acelerar ainda mais, com a organização do Intermat e parcerias com prefeituras, entregando os títulos registrados em cartório para dar dignidade da legítima propriedade ao cidadão mato-grossense”, destacou o governador.
Serão beneficiados os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Nobres, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Rosário Oeste e Várzea Grande.
Presidente do Consórcio Vale do Rio Cuiabá, o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar Souza, afirmou que esse momento era muito aguardado pela população e que a regularização fundiária vai mudar a vida dessas famílias.
“Muitas pessoas precisam resolver algum problema, mas não têm nenhuma garantia para apresentar, mas agora, com o documento em mãos, poderão ter acesso a crédito, por exemplo”, declarou o prefeito.
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, comemorou a celebração do convênio, pois, segundo ele, a questão fundiária é um dos graves problemas do município.
“O governador veio com dinamismo fazer essa regularização, através do Intermat, que está com um perfil modernizado, aportando recursos para beneficiar os municípios e, em Chapada dos Guimarães, devem ser escriturados 2.500 imóveis de áreas urbanas”, afirmou.
O termo de cooperação tem validade de 12 meses e a expectativa é concluir a regularização desses imóveis nesse prazo.
Conforme o presidente do Intermat, Francisco Serafim, o diferencial da gestão Mauro Mendes é a entrega dos títulos já registrados em cartório.
“Nossos títulos são todos completos, com registro em cartório. É uma escritura que dá toda a segurança jurídica, porque antes era feita a entrega apenas de um documento pelo Intermat para que a pessoa procurasse o cartório e ainda tivesse que gastar e hoje entregamos a escritura já pronta, de forma gratuita para o cidadão”, destacou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, classificou como histórico o trabalho de regularização fundiária executado hoje pelo Governo do Estado.
“Esse Governo fez o que não tinha sido feito em 20 anos. É o resultado da união de forças de todos os Poderes para resolver esse problema secular da regularização fundiária. A escritura é algo que a pessoa já tem de fato e não de direito. Tem alguns em que os imóveis são herança de família e que passaram para eles, mas não conseguiam ter a escritura”, pontuou.