A interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, apresentou uma denúncia à Polícia Federal sobre o não pagamento de R$ 165 milhões em direitos trabalhistas aos servidores municipais. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
De acordo com a denúncia, o prefeito admitiu que as contribuições de FGTS, INSS e imposto de renda dos servidores da Saúde não foram repassadas aos cofres federais, conforme estabelecido por lei. Em um projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores, Emanuel solicitou autorização para parcelar a dívida com a União em 60 meses, e atribuiu o “descontrole financeiro” da Prefeitura à pandemia da covid-19. Tal prática é considerada apropriação indébita previdenciária no Código Penal, podendo acarretar em uma condenação de 2 a 5 anos de prisão.
A interventora assinou a denúncia, na qual encaminhou um relatório técnico elaborado pela equipe administrativa da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, evidenciando a omissão no recolhimento dos tributos indiretos aos cofres públicos federais.
Como resultado desse “calote“, o município não consegue obter certidões positivas para receber convênios ou emendas. A situação permanece sob investigação pelas autoridades competentes.
