A deputada estadual Janaina Riva (MDB) criticou uma queima de maquinário feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na quinta-feira (3), em Marcelândia (640 km de Cuiabá). As máquinas estavam sendo usadas em uma área que seria território indígena.
Para a deputada, os servidores da Sema queimaram as máquinas sem passar pelo devido processo legal, como o direito de defesa por parte dos proprietários e a autorização judicial.
“Indignação total com a queima de maquinários, que segundo produtores foi realizada hoje pela Sema em Marcelândia, sem nenhuma decisão judicial ou direito de defesa dos produtores autuados. É um desrespeito aos princípios básicos de Justiça”, disse ela em uma publicação no Instagram.
Janaina também disse que o maquinário apreendido poderia ser reutilizado pela Prefeitura de Marcelândia, beneficiando o cidadão. Ela ainda defendeu que seja revista a legislação para impedir “abuso de poder” e facilitar que os trabalhadores trabalhem na legalidade.
“Essas máquinas, após o trânsito julgado dos processos, poderiam ser destinadas às prefeituras, trazendo benefícios diretos aos cidadãos”, afirmou.
“É urgente repensarmos a legislação que autoriza essa arbitrariedade e garantirmos um processo justo para todos os produtores que enfrentam lentidão e burocracia para trabalhar na legalidade”, pontuou.
Motivo legal
O Governo do Estado diz haver “previsão legal” para a queima do maquinário. No entanto, os detalhes do caso ainda serão apurados, já que os fiscais da Sema não retornaram do região com o relatório sobre o episódio.
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