O Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil para investigar a possível prática de improbidade administrativa pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A investigação foi aberta devido ao envio do projeto de lei 31.564/2023 à Câmara de Vereadores, no qual o prefeito solicita o parcelamento de uma dívida de R$ 165 milhões que o município possui com a União. A dívida ocorre devido ao não repasse do dinheiro das contribuições sociais dos servidores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
O inquérito será conduzido pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, composto pelos promotores de Justiça Marcos Regenold Fernandes, Gustavo Dantas Ferraz e Clovias de Almeida Júnior. Segundo a portaria que oficializa a abertura do inquérito, a dívida confessada pelo município se originou de valores que foram retidos pela Administração Municipal e não repassados aos cofres federais. Além disso, destaca-se que o Executivo enviou uma mensagem “genérica”, sem indicar o instrumento de constituição dos tributos, certidão de dívida ativa ou descrição dos valores, o que viola o princípio da transparência e, consequentemente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os promotores de Justiça também emitiram uma notificação para cada um dos 25 vereadores de Cuiabá, recomendando a reprovação do projeto de lei, sob pena de ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, devido ao possível prejuízo aos cofres públicos.
Além disso, foi determinado que o Gabinete Estadual de Intervenção da Saúde de Cuiabá forneça, em até cinco dias, informações sobre se os valores descritos no projeto de lei correspondem ao montante da dívida existente com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O gabinete de intervenção também deverá informar se existem recursos disponíveis para o pagamento parcelado. Um ofício também foi enviado ao Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado para que tomem conhecimento e adotem as providências necessárias sobre o caso.
Durante uma entrevista realizada na quinta-feira (17), Emanuel Pinheiro classificou sua proposta de parcelamento como “normal”. O prefeito também justificou que houve um desequilíbrio nas contas públicas devido à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em março de 2020. De acordo com o prefeito, esse desequilíbrio gerou uma demanda excessiva nos serviços de saúde pública de Cuiabá, que precisou atender pacientes de todo o estado do Mato Grosso.
