Professores da Educação Básica podem ter linha de crédito especial em bancos públicos federais para a compra de carro.
A medida está prevista no Projeto de Lei 233, de 2023, aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, os juros serão limitados à Taxa de Longo Prazo, a TLP, que estiver vigente na data de formalização da operação.
O professor terá 60 meses para pagar e será possível financiar automóveis, motocicletas e bicicletas elétricas.
Além de facilitar o deslocamento dos profissionais entre as unidades de ensino, a medida poderá contribuir para que atuem em regiões mais distantes e de difícil acesso.
A proposta é de autoria do deputado deputado licenciado Eduardo Bismarck, do Ceará, e teve a aprovação defendida pela relatora, deputada Professora Goreth, do Amapá.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
