Está pronto para votação em plenário o projeto de lei para beneficiar os servidores plantonistas do município. A proposta foi aprovada pelas comissões do Legislativo e coloca os pontos facultativos no regime de plantão emergencial, inclui mais três categorias e muda a forma de remuneração de assistentes sociais.
Pela lei atual, os servidores plantonistas recebem por plantões em sábados, domingos e feriados. Se o projeto for aprovado, os pontos facultativos também passarão a contar. Além disso, outra modificação é a inclusão dos cargos de borracheiro, operador de máquinas e equipamentos, e topógrafo na lista de categorias do regime de plantão.
Já a terceira modificação beneficiará os assistentes sociais que prestam atendimento permanente no período noturno no regime de plantão. Atualmente, esses profissionais recebem um valor fixo de R$ 1.225 por mês pelos serviços emergenciais. Se a mudança for aprovada, receberão 30% do valor de vencimento básico de início de carreira.
O projeto havia sido encaminhado pelo prefeito Miguel Vaz no início do mês, mas foi retirado de pauta para que os parlamentares pudessem entender melhor as modificações. O vereador Gilson “Urso”, que participou de reuniões com os servidores, explica que há um acordo para votar o projeto em primeira e única votação.
“Seguramos esse projeto para ter um entendimento melhor com o Poder Executivo, que explicou todas as modificações. É uma melhoria e valorização. Vai ser um ganho a mais para esses servidores”, afirmou o parlamentar.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira, dia 2 de outubro.