A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, homologou acordo no qual a empresa Auto Sueco Centro-Oeste Concessionária de Veículos Ltda se compromete a devolver R$ 6,786 milhões aos cofres públicos após admitir sua participação em um esquema de superfaturamento na compra de maquinários pelo governo do Estado no ano de 2010.
O acordo foi intermediado pelo Ministério Público de Mato Grosso a partir da redação da nova lei de improbidade administrativa em vigor desde outubro de 2021. A sentença homologatória foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário da Justiça e põe fim ao processo.
Para escapar de sanções como a de ser impedida de contratar com o poder público, a empresa Auto Sueco Centro-Oeste se comprometeu ainda a adotar procedimentos internos de integridade, auditoria e outras medidas de compliance que é a adoção de procedimentos internos por meio de um programa cuidadosamente estruturado e que tem como objetivo fazer com que a organização esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive regulamentos internos.
As fraudes relacionadas às compras de maquinários pelo Governo do Estado ocorreram na compra de 408 caminhões e 297 máquinas entregues em 2010 às prefeituras do Estado para a recuperação e manutenção de estradas. Uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou superfaturamento de R$ 44 milhões na compra dos maquinários, que custaram aos cofres públicos R$ 241 milhões.
O investimento ocorreu graças a uma parceria do Estado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Na época dos fatos, o ex-secretário de infraestrutura, Vilceu Marchetti (já falecido), assumiu a responsabilidade pelo esquema de superfaturamento.
O esquema foi denunciado pelo empresário Pérsio Briante, em acordo de delação premiada. Ele disse em depoimentos prestados ao Ministério Público que as empresas vencedorias da licitação tiveram que fazer acordo de pagamento de propina, no valor de 10% da venda, para custerar despesas de campanha de 2010.
Briante disse que forneceu 95 caminhões ao Governo do Estado na época e que a empresa dele, a Extra Caminhões, conseguiu ganhar o processo licitatório porque fez um acordo de pagamento de propina, intermediado por Silvio Scalabrin.
Fonte: REPORTER MT