Foi aprovado nas comissões da Câmara de Vereadores o projeto de lei (nº 107/23) do Poder Executivo, que atualiza o percentual de contribuição do município à Previdência Social de Lucas do Rio Verde (PreviLucas). A proposta reduz a alíquota de complementação suplementar, prevista para 2024, de 9,1% para 6,2%.
O projeto foi analisado pelos vereadores de três comissões do Poder Legislativo nesta terça-feira. Durante a reunião, Gilson Garcia, diretor do PreviLucas, e Carla Pommer, assistente social da autarquia, explicaram a alteração aos parlamentares.
“Essa alíquota tem uma variação de acordo com o déficit atuarial. Todo ano é feito o recálculo e, dependendo do índice de déficit, tem essa alíquota suplementar. Na lei atual, estava em 3,5% e passaria para 9,1%. Mas como foi feito o cálculo, conseguimos baixar um pouco essa cota para 6,2%”, afirmou Gilson.
Em 2023, conforme lei aprovada no ano passado, a contribuição fixa do município é de 17,7% de custo normal e mais 3,50% de custo suplementar.
A lei estipulou que, para 2024, o município deveria elevar sua contribuição suplementar para 9,1%.
Segundo Gilson, a diminuição foi possível devido aos resultados financeiros obtidos pela autarquia, que investe os valores das contribuições em renda variável e fixa. Para os próximos anos, conforme o projeto de lei em discussão na Câmara, a alíquota suplementar será de 10,7%. O percentual, porém, deve ser novamente reavaliado no ano que vem.
“Para o município, é uma boa notícia. Isso é resultado dos investimentos feitos no ano passado. Foram feitas algumas mudanças e estamos tendo bons resultados. Este ano, estamos batendo a meta atuarial e com um percentual acima da meta. Provavelmente, haverá mais uma redução para 2025”, concluiu o diretor do PreviLucas. Com o aval das comissões, o projeto de lei fica apto para votação em Plenário. Se aprovado, a alíquota passa a valer a partir de janeiro de 2024.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lucas será na segunda-feira (25).
Fonte: Herbert de Souza | Assessoria de Comunicação
