A 27ª Sessão Ordinária realizada hoje (04), contou com a presença de oito vereadores e a aprovação de muitos Projetos de Leis, Moções de Aplausos e Indicações. A suplente de vereadora, Márcia Pelicioli, que tomou posse mais cedo, já participou dos trabalhos e o vereador Noel Dias, se ausentou por motivos particulares.
Duas Moções de Aplausos de autoria do vereador Márcio Albieri foram lidas e aprovadas por todos os legisladores. A de N. 44/2023 externa aplausos ao atleta Cristiano Ceolatto, campeão nos torneios mundiais de tiro desportivo e a de N. 45/2023, externa aplausos a Lívia Piccinini Rodrigues, campeã brasileira em karatê olímpico, karatê tradicional e pela conquista de uma vaga na Seleção Brasileira que irá participar do Pan Americano na Argentina.
O primeiro Projeto de Lei Complementar aprovado foi o número 16/2023 que dispõe sobre a política de proteção ambiental do município.
Em primeira e única votação foi aprovador por todos o Projeto de Lei Complementar é o de N. 18/2023 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 235, de 14 de dezembro de 2022, que “dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde. Houve a inclusão de novas áreas no Industrial V e mudança do projeto arquitetônico do Industrial VI e é de responsabilidade do município oportunizar aos empresários, através do Espaço do Empreendedor, áreas para que possam instalar suas empresas gerando emprego, renda, divisas e capital social aqui mesmo.
Aprovado por todos também em primeira e única votação o Projeto de Lei N. 89/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do Programa Mais Médicos, que exercem atividades no município. A concessão de auxílio moradia e alimentação contribuem para a fixação dos médicos no município garantindo a rotatividade e a continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população. O impacto positivo decorrente dessa medida se traduzirá em uma assistência mais estável e de qualidade para os profissionais.
Também aprovado em primeira e única o Projeto de Lei N. 97/2023 que altera a Emenda e dispositivos da Lei nº 3.540/2023 e autoriza o chefe do Poder Executivo a receber em doação, serviços e materiais para contrapartida na obra de implantação de pavimentação da Rodovia Municipal denominada Linha 13. Para a efetivação da obra é imprescindível a união de esforços e recursos entre o Poder Público e a iniciativa privada.
O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar N. 17/2023 que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 46, de 2006, que “dispõe sobre o sistema, princípios e normas tributárias do município, teve pedido de vistas do vereador Márcio Albieri.
O vereador Ademilson Pereira fez um requerimento de N. 01/2023 que solicita ao Poder Executivo, informações referentes ao evento alusivo aos 35 anos do município.
Cinco Indicações foram propostas pelos vereadores Marcos Paulista, Márcio Albieri, Wlad Mesquita e Ideiva Foletto e aprovadas por todos os presentes.