A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara vai começar a analisar, na próxima semana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e define os gastos do município em 2024. A previsão é de uma receita bruta de R$ 773 milhões, resultando em uma receita líquida de R$ 718 milhões, após os descontos legais e isenções tributárias.
O projeto enviado pelo Poder Executivo destina R$ 615 milhões para os órgãos da Administração Direta, sendo que R$ 607 milhões são para a prefeitura e R$ 7,6 milhões, para o Poder Legislativo. Já os órgãos da Administração Indireta terão uma receita prevista de R$ 103 milhões, divididos entre o Instituto de Previdência Social (R$ 64 milhões) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (R$ 38 milhões).
Entre as secretarias, o maior orçamento será da Educação, que tem receita estimada em R$ 194 milhões. Na sequência, estão Infraestrutura e Obras (R$ 143 milhões), Saúde (R$ 133 milhões), Habitação e Assistência Social (R$ 38 milhões), Segurança Pública (R$ 18 milhões), Esporte e Lazer (R$ 15,9 milhões), Governo e Administração (R$ 15,6 milhões), Cultura e Turismo (R$ 11,4 milhões), Fazenda (R$ 11,4 milhões) e Desenvolvimento Econômico (R$ 11,1 milhões).
O Projeto de Lei Orçamentária será lido na sessão da próxima segunda-feira (9). Em seguida, será encaminhado para a Comissão de Finanças, que terá um prazo máximo de 48 dias para concluir a análise do projeto.
A partir do recebimento pela comissão, os vereadores terão até 15 dias para apresentarem emendas para modificação do orçamento. A votação em plenário é feita, obrigatoriamente, em duas sessões.