Servidores municipais de Lucas do Rio Verde e segurados do Previlucas – Instituto de Previdência Municipal, participaram de reunião nesta quinta-feira (5), realizada pela comissão de estudos para análise e criação de cenários da reforma previdenciária.
A Comissão foi formada tendo como base a Emenda Constitucional 103/19 e a PEC 38/23.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2023, modifica as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) visando garantir equilíbrio financeiro e atuarial e a sustentabilidade fiscal dos Municípios.
Fazem parte da comissão, representantes do sindicato, Poder Executivo, Legislativo e o Instituto de Previdência Previlucas.
“A reunião foi de caráter informativo, para esclarecer dúvidas do servidor. Montamos uma comissão já que a reforma vai acontecer. O nosso trabalho é apurar os fatos, nos manter atualizados para informar os servidores”, disse a diretora adjunta do Previlucas, Carla Pommer.
Para mais esclarecimentos e dúvidas, os servidores podem entrar em contato com o Previlucas pelos telefones: (65) 3548-2348 / (65) 99203-0568 ou e-mail prevlucas@lucasdorioverde.mt.gov.br
Saiba mais:
EC 103/19 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm
PEC 38/23 – https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2314030