As comissões da Câmara de Lucas do Rio Verde se reuniram, esta manhã, para analisar diversos projetos protocolados na última semana. Ao todo, sete propostas receberam pareceres favoráveis e estão aptas para serem votadas na sessão da próxima segunda-feira (16).
Entre os aprovados, está o projeto de lei encaminhado pela prefeitura para disponibilizar um imóvel para a construção da sede do Sindicato dos Trabalhadores da Indústrias e Cooperativas de Carnes e Derivados da Alimentação de Lucas do Rio Verde (Sintralve). A cessão será por tempo indeterminado.
O imóvel tem 4,1 mil metros quadrados e a proposta do Sintralve é construir uma sede com área de confraternização, estacionamento, campo de futebol society, quadra de vôlei de areia, quiosques com churrasqueira, redário, piscina infantil, brinquedoteca e playground.
Outro projeto encaminhado pela prefeitura, e que recebeu parecer favorável, é o que autoriza o remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA). As comissões também começaram a analisar o próprio Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pela prefeitura, que prevê uma receita acima de R$ 700 milhões e fixa as despesas do município em 2024. Porém, a matéria foi retirada de pauta para que os vereadores tenham mais tempo de discuti-la.
As comissões do Legislativo ainda autorizaram a votação do ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas anuais de gestão da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. O relatório aponta que o município cumpriu todas as obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e encerrou 2022 com 37,9% de receita própria, acima da média nacional, que é de 19%.
Outros três projetos de lei propostos pelo vereador Wlad Mesquita também receberam aval das comissões para serem votados em plenário. Uma das propostas declara a Associação Jesus Esperança Viva de Lucas do Rio Verde (AJAEV) como de utilidade pública. Outra propositura do parlamentar estabelece equidade nas premiações concedidas a atletas homens e mulheres em competições esportivas no município. O terceiro projeto estabelece punições em caso de abandono de animais domésticos em imóveis locados em Lucas.
Por fim, as comissões também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo proposto pela vereadora Márcia Pelicioli, que concede o título de cidadã honorária de Lucas do Rio Verde a Roseane Maria Manica de Oliveira Spindler, fundadora da Organização Não-Governamental (ONG) Amibem. A entidade reúne um grupo de voluntários que atende mais de 100 crianças. Além disso, a ONG também é responsável pela administração do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS).
Fonte: Herbert de Souza | Ascom Câmara LRV