A Câmara de Lucas do Rio Verde deu um passo importante para garantir a equidade entre homens e mulheres em competições esportivas no município. Na sessão desta segunda-feira, os parlamentares aprovaram o projeto de lei proposto pelo vereador Wlad Mesquita, que determina premiações iguais para homens e mulheres.
No projeto, o autor da lei destacou que a distinção nas premiações viola o princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres. Para o parlamentar, a atitude de tratar homens e mulheres de forma diferente, nos dias atuais, é “absurda”. A proposta é que haja equidade nas premiações em competições realizadas pelo município ou financiadas com recursos públicos.
“Este projeto vem desconstruir essas diferenças, no que tange as premiações recebidas em campeonatos, onde há o uso de dinheiro público ou o apoio do município na realização dos referidos campeonatos, sendo que deve ser obrigatório que sejam ofertadas a mesma premiação, independente do gênero da referida modalidade, sendo que este ato de desigualdade não cabe mais em uma sociedade moderna”, justificou Wlad.
Além desse projeto, outras duas propostas do parlamentar foram aprovadas em primeira e única votação na sessão desta segunda-feira. Uma delas proíbe o abandono de animais domésticos em imóveis locados em Lucas do Rio Verde. Se a lei for sancionada, imóveis comerciais que descumprirem a medida pagarão multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Pessoas físicas estarão sujeitas a multas de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
Segundo o vereador, a proposta complementa o Código Penal Brasileiro, que prevê detenção de 15 a seis meses ou multa para quem abandona animais em propriedade alheia. Para Wlad, ainda faltava estabelecer uma sanção administrativa para o abandono de animais domésticos em imóveis locados.
O terceiro projeto proposto pelo vereador e aprovado pelos demais parlamentares foi o que declarou como de utilidade pública a Associação Jesus A Esperança Viva (AJAEV), entidade que presta serviços nas áreas de cultura, educação, serviços sociais e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade. Os três projetos de lei seguem agora para análise do prefeito Miguel Vaz.
Fonte: Ascom Câmara
