O plenário irá votar, na próxima segunda-feira (23), as contas de gestão do prefeito Miguel Vaz, referentes ao exercício de 2022. O Projeto de Decreto Legislativo, elaborado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, propõe que seja acatado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação das contas.
O relatório aprovado pelos conselheiros apontou que a gestão municipal cumpriu todas as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o relator, conselheiro Sérgio Ricardo, Lucas do Rio Verde apresentou uma acelerada autonomia financeira, que é a capacidade de gerar receitas, sem depender de transferências.
Do total da receita orçamentária executada de R$ 624 milhões, o montante de R$ 236 milhões (37%) foi de receita própria, por meio de impostos como o IPTU, ISSQN, IRRF e ITBI. Nesse quesito, Lucas do Rio Verde ficou acima da média dos municípios brasileiros, que é de 19%.
Do total de despesas (R$ 526 milhões), a prefeitura de Lucas do Rio Verde aplicou mais de 14% em investimentos na construção de novas escolas, infraestrutura e viabilização de projetos habitacionais, pavimentação de estradas e outros. O índice também está acima da média nacional.
O parecer prévio do TCE foi avaliado pelo presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Ademilson “Zinho”, que recomendou a aprovação. Os outros dois membros da comissão, vereadores Wagner Godoy e Márcia Pelicioli, também apoiaram a proposta. Para ser aprovado em plenário, o projeto necessita do voto favorável de mais de um terço dos parlamentares.