Na manhã desta terça-feira (17) foi cumprida uma reintegração de posse de um imóvel localizado ao final do Jardim Primaveras em Lucas do Rio Verde, onde atualmente 23 família estava ocupando o local de forma irregular.
Segundo nota, a Prefeitura informa que a ocupação irregular no local foi identificada em março de 2021. Desde então, as famílias foram orientadas a deixarem o espaço, além de informadas quanto aos programas assistenciais e habitacionais disponíveis. Após algumas tentativas sem sucesso da desocupação de maneira amigável, o Município teve que ingressar, em 7 de novembro de 2022, com o pedido de reintegração de posse. A solicitação foi deferida pelo Poder Judiciário em 22 de fevereiro de 2023.
Com isso, as famílias foram notificadas pela oficiala quanto ao prazo para deixarem o local e um outdoor foi instalado na entrada do lote com as orientações sobre a decisão judicial.
Entendendo que as pessoas não podiam ficar desassistidas, a equipe técnica da Prefeitura esteve no local em 17 de março de 2023, de forma agendada com a comissão dos moradores, para elaborar os relatórios sociais e identificação das vulnerabilidades. Na ocasião, os moradores que preenchiam os requisitos da Lei nº 2.104/2013, foram orientados que poderiam requerer, junto a Secretaria de Assistência Social e Habitação, o benefício do aluguel social pelo prazo de 3 meses (prorrogáveis por mais 3).
A ação está acontecendo com apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal, Ciopaer (por meio de acompanhamento com helicóptero), Defesa Civil, Defensoria Pública do Estado, além de equipes da Prefeitura.
A informação é que nenhuma família ficará desatendida e por isso está destinando casas de apoio para acolher todos os moradores, além de um espaço para abrigar os móveis até que seja feita uma outra destinação dos responsáveis. A área, inclusive, será utilizada para novos programas habitacionais do Município.
Não houve nenhum incidente e as pessoas estão deixando o local de forma pacífica. As equipes ficarão no local até que todas as famílias desocupem o terreno.
