A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde vai analisar, na sessão desta segunda-feira (2), um projeto de lei para regulamentar os serviços de guincho no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, define uma série de medidas para organizar as atividades, que deverão ser executadas por uma empresa especializada, se houver interesse, ou de forma direta pelo próprio município, caso necessário.
O projeto define que a empresa contratada será inteiramente responsável pela integridade dos veículos transportados, desde o momento da remoção, permanência no pátio, até a devolução ao proprietário. Os veículos deverão ser lacrados e os donos receberão uma descrição completa, comprovada com fotos.
Dos valores arrecadados pela empresa com a taxa de remoção, 15% serão repassados ao município, que utilizará os recursos para manutenção, custeio e aparelhamento da Secretaria Municipal de Segurança. As taxas de remoção e de depósito em pátio serão definidas pela prefeitura, por meio de decreto, em valores “condizentes aos aplicados no mercado”. Depois de 60 dias, os veículos apreendidos que não forem retirados pelos proprietários serão leiloados. 20
No projeto, o prefeito Miguel Vaz afirmou que o objetivo do projeto é criar um serviço que opere de forma organizada e padronizada. “A remoção de veículos abandonados ou em situações que comprometem a segurança viária é uma preocupação primordial. Veículos estacionados irregularmente podem obstruir a visibilidade, bloquear vias de acesso e prejudicar a circulação de pedestres e outros veículos. Ao regulamentar o serviço de guincho e remoção, o município busca proteger a integridade dos cidadãos e melhorar as condições de mobilidade urbana”, disse o gestor.
Além dessa proposta, a Câmara também irá analisar outros projetos de lei e cinco indicações na sessão desta segunda-feira. A pauta já está disponível no site do Poder Legislativo e a sessão será transmitida ao vivo pela internet, a partir das 8h.
Autor: HERBERT DE SOUZA / ASCOM