A Câmara Municipal recebeu, na última semana, representantes do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência de Lucas do Rio Verde para debater o projeto de lei que visa a implantação de um cadastro de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi apresentada pelos vereadores Wagner Godoy e Márcia Pelicioli, e havia sido lida na última sessão ordinária, realizada no dia 23.
Os representantes do órgão colegiado explicaram aos parlamentares que a prefeitura já havia desenvolvido um sistema para cadastrar todas as pessoas com deficiência no município. O projeto levou dois anos para ficar pronto e foi apresentado na 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, em setembro deste ano.
Após a reunião no Legislativo, os vereadores Wagner Godoy e Márcio Albieri foram até a sede do Conselho para conhecer o cadastro. Durante a reunião, os parlamentares puderam tirar dúvidas sobre o funcionamento do sistema, discutiram possíveis lacunas e se colocaram à disposição para debater outras pautas relacionadas à inclusão das pessoas com deficiência.
Também ficou decidido que a proposta para implantar o cadastro de TEA será retirada. Além disso, um novo projeto de lei, assinado por todos os vereadores, será protocolado, contemplando todas as pessoas com deficiência. Segundo o vereador Wagner Godoy, apesar de o sistema já ter sido implantado, o objetivo do novo projeto será respaldar legalmente o funcionamento do cadastro.
“Esse sistema desenvolvido pela prefeitura é bem conjunto, pega todo o aspecto do PCD e é muito importante para o município. Agora, vamos garantir que as escolas e todos os envolvidos forneçam as informações necessárias para alimentar esse sistema. A lei é para termos a legalidade de poder cobrar essas informações, no município, no Estado e em instituições particulares”, afirmou Wagner.
Participaram das discussões os vereadores Márcio Albieri, Márcia Pelicioli, Wagner Godoy, Marcos Paulista, Ademir “Zinho”, Ideiva Foletto e Daltro Figur, além de Weylla Souza (presidente do Conselho Municipal das Pessoas Com Deficiência), Cleonice Pereira de Arruda (Casa dos Conselhos) e Eliane Denize Paranhos (Secretaria Municipal de Saúde), Alice Yoshiko (Casa dos Conselhos) e Rubens Oliveira (setor de TI da prefeitura).