A Sessão Ordinária de hoje marcou o retorno da presidente da Casa de Leis, vereadora Sandra Barzotto, que estava de licença pra tratar de assuntos pessoas e de saúde. Os nove legisladores estiveram presentes, leram, discutiram e aprovaram muitos projetos importantes para toda população luvendense.
O Projeto de Lei N. 114/2023 foi aprovado por todos em primeira e única votação. Ele altera a Lei nº 3.463, de 07 de fevereiro de 2023, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. O valor será utilizado na aquisição de material médico, medicamentos e material permanente para atender as demandas das Unidades de Saúde e será pago de forma independente do valor constante no contrato originário.
Outro aprovado também em primeira e única votação foi o Projeto de Lei N. 115/2023 que altera dispositivos da Lei Nº 3.032, de 02 de março de 2023 que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. O é objetivo promover a alteração da Lei que rege o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher com o intuito de estruturar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, além de disciplinar as formas de acesso aos seus recursos.
Aprovado o Projeto de Lei N. 118/2023 que altera dispositivos da Lei Nº 3.541, de 04 de julho de 2023 e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da classe de bens dominiais e afetar para a classe de bens de uso comum do povo os imóveis denominados parte da rua Renascença e parte da rua Romênia para fins de prolongamento de vias públicas.
O Substitutivo do Projeto de Lei Complementar N. 19/2023 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 224 de 07 de abril de 2022 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e salários e fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde, também foi aprovado.
Quatro Moções de Aplausos feitas pelo vereador Márcio Albieri foram aprovadas, sedo elas:
– Moção N. 51/2023 – externa aplausos a Jeferson Luiz do Nascimento Cambará, pelos serviços prestados ao município de Lucas do Rio Verde como servidor do Indea/MT.
– Moção N. 52/2023 – externa aplausos à Acilve e aos comerciantes que participaram da realização do 30º Feirão da Acilve.
– Moção N. 53/2023 – externa aplausos a Moacyl Francisco de Campos,pelos relevantes serviços prestados ao município de Lucas do Rio Verde.
– Moção N. 54/2023 – externa aplausos ao Lions Clube de Lucas pelos serviços voluntários prestados a sociedade.
Aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo N. 35/2023 de autoria do vereador Ademilson Pereira que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde a Agnaldo Brandini.
Além de todos esses, os vereadores também leram e aprovaram sete Indicações feitas por Wagner Godoy, Daltro Figur, Gilson de Souza, Ideiva Foletto e pelo Plenário.
