Magistrado pediu remoção para a jurisdição, e validação do nome dele depende, agora, do Conselho Administrativo do TRF-4. Ele deve assumir a vara pelo critério de antiguidade.
A 13ª Vara da Justiça Federal (JF) de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, deve ser assumida pelo juiz federal Danilo Pereira Júnior.
Em 2019, Danilo foi responsável por assinar a saída do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou entendimento sobre prisões até o chamado trânsito em julgado, fase processual em que não cabe mais recurso. Relembre mais abaixo.
Se o nome de Danilo for aprovado, ele substituirá a titularidade de Eduardo Appio, que pediu remoção da jurisdição após impasse com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em um caso de suspeita de ligação com tom ameaçador ao filho do desembargador Marcelo Malucelli.
A possibilidade de Danilo Pereira Júnior assumir a 13ª Vara Federal foi confirmada pela Justiça Federal. O magistrado se inscreveu para a jurisdição no concurso de remoção de magistrados para unidades jurisdicionais da 4ª Região.
De acordo com a Justiça Federal, o nome de Danilo precisa, agora, ser referendado pelo Conselho Administrativo do TRF-4, o que ainda não tem data para ocorrer. A tendência de escolha pelo nome dele é pelo critério de antiguidade, conforme o TRF-4.
Eduardo Appio, que estava na 13ª Vara desde fevereiro deste ano, foi afastado em maio. No lugar dele assumiu, Fábio Nunes de Martino, um dos magistrados que, em 2019, assinou nota em apoio ao então juiz e ex-titular da força-tarefa, Sergio Moro (União Brasil), hoje senador pelo Paraná.
No mesmo concurso de remoção em que Danilo Pereira Júnior se inscreveu para a vara da Lava Jato, Eduardo Appio pediu remoção para a 18ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam processos previdenciários.
A decisão de Pereira Júnior para soltura de Lula
Em 2019, Danilo Pereira Júnior estava na 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba. A soltura do, na época, ex-presidente, atendeu a um pedido da defesa de Lula, que argumentava a mudança de entendimento do Supremo sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Na ocasião, por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, e que a execução provisória da pena “fere o princípio da presunção de inocência”.
Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba.
Em 2019, ainda na 12ª Vara, Danilo repreendeu, em despacho, uma publicação nas redes sociais da doleira Nelma Kodama, condenada na Operação Lava Jato. No post, ela ensinava o público a retirar a tornozeleira eletrônica.
Carreira de Pereira Júnior
Danilo Pereira Júnior se formou em 1989 pela Faculdade de Direito de Curitiba e é especialista em Direito Tributário. De 1981 a 1996, segundo a Justiça Federal, atuou como servidor público estadual. Também atuou como advogado entre 1990 e 1996.
Na JF, ingressou na magistratura em 1996, por concurso público. Atuou na 3ª Vara Federal de Joinville, na 2ª Vara Federal de Londrina, na 2ª Vara Federal de Ponta Grossa e na 2ª Turma Recursal do Paraná.
Em 2005, passou a desempenhar a função de auxílio em julgamentos do TRF-4. Também foi titular da 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tendo exercido a Corregedoria da Penitenciária Federal de Catanduvas no exercício de 2008.
Durante a carreira de magistrado, no biênio 2009-2011, foi diretor do Foro da Justiça Federal.
Por G1 – Paraná – Caio Budel
