O vereador Wlad Mesquita propôs um projeto de lei para que trechos de um decreto assinado pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, não tenham validade em Lucas do Rio Verde. A proposta apresentada pelo parlamentar luverdense retira a imposição de um limite de distância entre clubes de tiros e instituições de ensino, e estabelece que o horário de funcionamento das entidades será definido pelo Poder Executivo municipal.
Conforme o decreto assinado em julho por Lula, os clubes de tiro não poderão mais ficar a uma distância inferior a um quilômetro de unidades educacionais, públicas ou privadas. Além disso, o presidente também impôs um horário de funcionamento para as associações, entre as 6h e 22h. A norma vale para a concessão de registro de novos clubes de tiro, porém, os que já estiverem em funcionamento deverão se adequar em 18 meses.
Para o vereador, as restrições contidas no decreto assinado por Lula são prerrogativas do município. Ele também entende que a entidade de tiro desportivo se enquadra como instituição de ensino e que, portanto, diferenciar atividades que atuam no mesmo ramo ofende o princípio de liberdade econômica previsto na Constituição Federal.
“Fundamental destacar que os clubes de tiro são estabelecimentos de ensino do tiro desportivo, constituídos por espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, pois, aprovados pelo Exército Brasileiro”, destacou o parlamentar.
Ainda segundo Wlad, a prática de tiro esportivo tem atraído um número crescente de adeptos em Mato Grosso e contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes, além de promover um senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte no município.
“Outro aspecto relevante a ser destacado é o estímulo ao turismo esportivo em Lucas do Rio Verde. Com a realização de eventos e competições locais, almejamos atrair atletas e entusiastas de distintas regiões, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a projeção de nosso município como um polo esportivo”, concluiu.
O Projeto de Lei nº 46 de 2023 ainda passará por quatro comissões do Legislativo, antes de ser votado em Plenário.
Fonte: Ascom Câmara