Com a presença de todos os legisladores, a Sessão Ordinária de número 38/2023 realizada agora a pouco na Câmara de Vereadores, resultou com dois Projetos de Leis aprovados, duas Moções de Aplausos, quatro Indicações e um Substitutivo.
As duas Moções aprovadas são de autoria da vereadora Ideiva Foletto. A de N. 58/2023 externa Aplausos aos mergulhadores Fabio Sena Cardoso e André dos Santos, da 13ª Companhia Independente do Bombeiro Militar.
A outra Moção é a de N. 59/2023 que externa Aplausos à professora de dança Alessandra Meira, pelo excelente trabalho prestado ao espetáculo Rei Leão, em parceria com a Companhia de Teatro Cena I.
Aprovado em primeira e única votação por todos os vereadores o Projeto de Lei N. 126/2023 que altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.384/2022 e alterações (LDO exercício de 2023) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 3.445/2022 (Lei Orçamentária Anual para 2023), com a finalidade de suplementar as dotações orçamentárias relacionadas à despesa de pessoal do Saae.
A finalidade é suplementar as dotações orçamentárias relacionadas à despesa de pessoal: folha de pagamento e encargos dos servidores municipais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). As despesas são estimadas para o período de novembro a dezembro do corrente ano e a fonte de recurso para a suplementação se dará através de anulação parcial da dotação de pavimentação da Rodovia MT 338, uma vez que não serão utilizados no exercício de 2023, sendo a mesma executada com recurso de Convênio.
O Projeto de Lei N. 111/2023 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública também foi aprovado por todos.
O mesmo, tem o objetivo de disponibilizar serviços de manutenção geral de equipamentos e limpeza predial, de forma direta ou terceirizada para as forças de segurança com sede em Lucas do Rio Verde, ou seja, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Casa de Semiliberdade Masculina (Centro Socioeducativo), a fim de auxiliar e dar condições para as equipes dessas instituições exercerem seu papel, que é de proteger os cidadãos luverdenses.
De autoria da vereadora Ideiva Foletto, foi aprovado também o Substitutivo ao Projeto de Lei N. 43/2023 que autoriza o Poder Executivo a realizar a ultrassonografia morfológica nas gestantes do município, disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, entre 20 e 24 semanas de gestação.
Dentre as quatro Indicações propostas e aprovadas, duas são de autoria do vereador Márcio Albieri, uma da vereadora Ideiva Foletto e uma do vereador Wlad Mesquita.
